O projeto de lei para legalização dos jogos de apostas no Brasil (PL 442/91) proporcionou um novo embate no Senado, com os apoiadores e opositores citando os benefícios e riscos dessa regulamentação das apostas no país.
Os apoiadores da pauta afirma que o Brasil pode ganhar com a geração de empregos, movimentação econômica e arrecadação de impostos. Já os opositores expressam seu medo de que os jogos de apostas possam ser usados como formas de encobrir atividades como lavagem de dinheiro.
No episódio mais recente do ‘E Tem Mais’ da CNN Brasil, Carol Nogueira traz um balanço das expectativas sobre a tramitação do PL no Congresso. O analista de política da CNN Brasil, Iuri Pitta, também participa do episódio, descrevendo mais detalhadamente os interesses em jogo e a disputa de forças no Legislativo.
Veja abaixo na íntegra o episódio sobre a legalização dos jogos de apostas no Brasil
Saiba mais sobre o PL 442/91 e sua aprovação na Câmara
Na madrugada do dia 24, a Câmara dos Deputados aprovou com 246 votos favoráveis e 202 contrários, o texto base da legalização das apostas. O projeto permite práticas como cassinos, bingos, jogo do bicho e casas de apostas online. Em relação as plataformas digitais, será preciso mais uma etapa, que é a regulamentação do Executivo.
A proposta estabelece um novo imposto, a Cide-jogos, para recolher 17% da receita bruta dos negócios ligados a atividades de jogos de apostas. Os recursos serão encaminhados para setores como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais. Enquanto a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios chegará a 20% em cima do ganho líquido.
Apesar da aprovação da Câmara e do debate recorrente no Senado, o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que pretende vetar o projeto de lei de legalização dos jogos de apostas no Brasil caso o texto seja encaminhado para sua sanção.
