Sevilla deseja que órgãos municipais possam regular as casas de apostas
Foto: Conselho Provincial de Sevilha (Diputación de Sevilla)

O Conselho Provincial de Sevilla (Diputación de Sevilla) solicitou à Junta de Andaluzia, instituição em que se organiza o governo regional, que cada cidade possa regular a quantidade de casas de apostas e salas de jogos presenciais autorizadas a operar localmente.

O plenário do Conselho Provincial de Sevilha aprovou recentemente uma moção indicada pela organização política ‘Adelante’, através da qual força o governo regional a liberar que cada cidade defina “limitações urbanas” para regulamentar o mercado.

A moção sugere “dar autonomia às câmaras municipais da Andaluzia para que possam realizar todos os procedimentos administrativos que considerem úteis para impedir a propagação do vício em jogo, incluindo a introdução de limitações urbanas à implementação de casas de apostas nas proximidades de áreas frequentadas por crianças, adolescentes e jovens, como centros educacionais, culturais, esportivos ou juvenis”.

Polêmica envolvendo as casas de apostas na região de Sevilla

A solicitação acontece em meio a um momento polêmico, porque, no ano passado, o Plenário da Câmara Municipal de Cádiz liberou a modificação do artigo 3.4.11 do Plano Geral de Urbanismo (PGOU) para restringir a instalação de casas de apostas.

Em contrapartida, a Junta da Andaluzia optou por recorrer ao Superior Tribunal de Justiça da Andaluzia (TSJA) para impedir que cada cidade ganhasse autonomia para criar as suas próprias restrições.

Por causa disso, a prefeita do município de Alcalá de Guadaíra, Ana Isabel Jiménez, juntamente com a parlamentar e secretária-geral do partido PSOE de Sevilha, Verónica Pérez, levou até à Câmara uma solicitação para que a Junta explique publicamente porque pretende proibir essas limitações municipais ao segmento de apostas.

Além disso, ao longo da Comissão sobre Deficiência na Andaluzia, os partidos políticos espanhóis Podemos e o PSOE denunciaram que a Junta de Andaluzia pretendia tirar vantagens, sem se importar com o bem estar dos cidadãos espanhóis.