Governo do Reino Unido revisará leis de jogo para se adequar a era digital

O Governo do Reino Unido lançou uma revisão ampla e abrangente das leis de jogos para garantir que estejam adequadas para a era digital, conforme comprometido.

As restrições online, o marketing e os poderes da Gambling Commission serão analisados, para avaliar em detalhes como o jogo mudou nos últimos 15 anos. Serão revistos pontos relevantes, como limites de aposta e gastos, ofertas promocionais e de publicidade e se são necessárias proteções extras para jovens.

As descobertas serão usadas para realizar alterações ao Gambling Act 2005 para garantir que a proteção do cliente esteja no centro das regulamentações, ao mesmo tempo que dá aos que jogam com segurança a liberdade de fazê-lo.

O projeto também tratará das ações que os clientes podem tomar quando sentem que as operadoras violaram os requisitos de responsabilidade social, como intervir para proteger os clientes que mostram sinais claros de jogo problemático e como garantir que crianças e jovens sejam mantidos protegidos do jogo.

O governo reconhece a necessidade de equilibrar o prazer que as pessoas obtêm com o jogo com as regras e proteções corretas. Também foi anunciado que a idade mínima para jogar na National Lottery será aumentada de 16 para 18 a partir de outubro de 2021.

Governo encara necessidade de atualização das regras

O Secretário de Estado de Digital, Cultura e Mídia, Oliver Dowden, disse: “Esta análise abrangente irá garantir que estamos enfrentando o problema do jogo em todas as suas formas para proteger crianças e pessoas vulneráveis. Também ajudará quem gosta de fazer uma aposta a fazê-lo com segurança.

Ele acrescentou: “Isso se baseia em nosso histórico de introdução de medidas rígidas para proteger as pessoas do risco de jogos – banindo o uso de cartões de crédito, lançando verificações de idade mais rígidas e cortando a aposta máxima em terminais de probabilidades fixas”.

O Ministro do Esporte, Turismo e Patrimônio, Nigel Huddleston, também se pronunciou: “Estamos empenhados em proteger os jovens dos danos relacionados ao jogo, e é por isso que estamos aumentando a idade mínima para a loteria. Os padrões de jogo mudaram desde seu início, com uma verdadeira transformação para os jogos online”.

Lembra que o Governo do Reino Unido tomou uma série de medidas recentemente para proteger os consumidores do risco relacionados ao jogo. Isso inclui o corte da aposta máxima em terminais de apostas de probabilidades fixas, aumento da idade e verificações de identidade para jogos online e proibição de jogos usando cartões de crédito.

A revisão do Gambling Act 2005 também considerará os poderes e recursos da Gambling Commission para garantir que a entidade possa acompanhar a velocidade de desenvolvimento do setor licenciado e combater o mercado ilegal.

Em outubro, a Gambling Commission introduziu novas regras sobre esquemas VIP e pediu evidências sobre como garantir que os operadores identifiquem e intervenham quando as pessoas correm risco, inclusive por meio de verificações de acessibilidade. A Comissão irá também estabelecer novas regras sobre design de jogos mais seguros para slots online.

Novas regras no Reino Unido para National Lottery

Paralelamente ao lançamento da revisão, o governo anunciou a sua decisão de aumentar a idade mínima para jogar na National Lottery de 16 para 18 anos, para proteger os jovens dos perigos relacionados com o jogo.

Desde o seu início em 1994, o portfólio de jogos da National Lottery mudou significativamente e tem havido uma tendência crescente para o jogo online e jogos com vitória instantânea, como raspadinhas. Após uma consulta, a partir de outubro de 2021, será ilegal vender todos os produtos para menores de 18 anos.

O Governo está trabalhando com a Gambling Commission e a Camelot para aplicar o novo limite de idade da National Lottery o mais rápido possível e para garantir que esteja em vigor até outubro. De acordo com os planos, as vendas online para jovens de 16 e 17 anos serão interrompidas em abril de 2021.