A Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (AGCOM), o regulador de comunicações da Itália, multou o Google por supostamente violar as regras do “Decreto da Dignidade”.
O decreto, implementado em 1º de janeiro de 2019, proíbe todas as formas de publicidade de jogos e apostas. Embora o comunicado oficial não forneça nenhuma quantia concreta, de acordo com a Reuters, a multa foi de € 100.000.
A AGCOM disse que o Google permitiu que um anúncio patrocinado de um cassino online aparecesse em seus resultados de busca. Em sua declaração, o regulador afirmou que o Google “divulgou o anúncio pago do site sublimecasino.com, que realiza apostas com ganhos em dinheiro”.
A AGCOM avaliou o caso com base no Regulamento (UE) 2019/1150 que permite que “os fornecedores sejam penalizados por serviços de indexação estabelecidos no exterior que ofereçam serviços ao público italiano”.
Conflito antigo com o Google
Esta não é a primeira vez que o Google entra em conflito com o regulador. Em 2018, o Google concordou em remover todo o conteúdo relacionado a jogos e apostas de ser indexado nos resultados de pesquisa italianos.
Mas, em setembro deste ano, a AGCOM lançou uma investigação no mecanismo de busca depois que uma série de anúncios do setor apareceu nos resultados de busca do país.
Saiba mais sobre a AGCOM
A AGCOM é uma autoridade administrativa independente da Itália para regulamentação e garantia, com sede em Nápoles e um escritório operacional secundário em Roma.
O órgão, estabelecido pela Lei Maccanico (1997), tem como missão dupla assegurar a concorrência correta dos operadores no mercado e proteger o pluralismo e as liberdades fundamentais dos cidadãos nos setores das telecomunicações, edição e comunicação midiática.
Os integrantes da Autoridade são eleitos metade pela Câmara dos Deputados e outra metade pelo Senado, enquanto o presidente é escolhido pelo Primeiro-Ministro em acordo com Ministro do Desenvolvimento Económico. O grupo permanece no cargo por sete anos.
