O Supremo Tribunal Federal (STF) pode conceder um avanço significativo a questão da legalização do setor de jogos e apostas esportivas no território nacional. Isso porque existe um debate sobre a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal nas loterias, já que há duas ações tramitando atualmente.
Uma ação tem o presidente do STF, Luiz Fux como seu relator, enquanto a outra está com o ministro Edson Fachin, que podem ou não acabar com a proibição do segmento com os seus respectivos votos como relatórios.
Isso porque a não recepção do Artigo 50 da Lei de 1941 pela Constituição Federal de 1985 tende a apresentar uma maneira para a retomada das práticas no Brasil. Lembrando que os cassinos e os bingos são considerados “jogos de azar” conforme a Lei de Contravenções Penais, que alcançará oito décadas de vigência no ano que vem.
A volta dos jogos a legalidade é uma possibilidade levantada pelas empresas do segmento, já que parte das operações foi suspensa no país pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva em 2003. A questão é semelhante a que foi avaliada pelo STF recentemente, que acabou com decreto que concedia exploração exclusiva das loterias a União.
A partir dessa decisão do Supremo, vários estados que estavam impedidos de abrir ou expandir jogos lotéricos já estão criando grupos de estudo a fim de planejar o lançamento de loterias no primeiro semestre do ano que vem.
De acordo com artigo de Leandro Mazzini, na Folha Vitória, os debates sobre o aumento da arrecadação para os cofres públicos se juntam a necessidade de repasse tanto para projetos esportivos quanto para ações de Ação Social, através de iniciativas estaduais.
Debate sobre a volta das apostas no Brasil
Desde o final de 2018, o processo de regulamentação das apostas esportivas se desenrola no cenário nacional. Recentemente, o Governo Federal incumbiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) da criação de regras e diretrizes para um modelo de negócio.
