Governo do Brasil quer propor antes do final do ano uma versão preliminar de regulamentação do setor de apostas esportivas no país. Em agosto, o Ministério da Economia recebeu quase 1.200 sugestões, de entidades, brasileiros e estrangeiros, sobre como regular a atividade.
No dia 29 de julho, foi aberta uma consulta pública no país para reunir idéias sobre as chamadas “apostas esportivas com probabilidades fixas”. O interesse em definir as novas regras para a atividade surpreendeu o portfólio econômico, cujas consultas públicas sobre temas semelhantes não passaram pelas mais de 70 sugestões.
A equipe econômica decidiu então submeter, o mais tardar antes de dezembro, um decreto sobre o assunto ao Poder Executivo e ao Congresso. De acordo com a lei aprovada em dezembro passado, o Ministério da Economia tem tempo até o final de 2022 para definir o regulamento mencionado, um termo que também pode ser prorrogado até 2024.
Cabe ressaltar que formalmente, no sábado, 31 de agosto, foi realizada a primeira consulta pública promovida pela Secretaria de Qualificação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia para coletar sugestões da sociedade sobre a regulamentação do mercado de apostas esportivas de “taxa fixa”.
Essa modalidade foi criada pela Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sob a forma de serviço público exclusivo da União, cuja exploração comercial estará em vigor em todo o território nacional, em qualquer canal de distribuição comercial, físico e virtual.
Modelo de operação proposto pelo Ministério da Economia
A idéia que eles tratam no Ministério da Economia, inclui a abertura de uma nova consulta pública, para que o regulamento definitivo seja concluído em um período menor do que o inicialmente planejado.
Segundo estimativas não oficiais, o mercado brasileiro de apostas eletrônicas em eventos esportivos seria de cerca de R $ 4.000 milhões (cerca de US $ 961,5 milhões, à taxa de câmbio atual).
Segundo Waldir Marques, subsecretário de prêmios e sorteios da Secretaria de Qualificação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), além de levar à lei uma série de serviços de apostas esportivas on-line que atualmente operam no país, em uma espécie de limbo legal, o potencial econômico da regulamentação é muito grande.
A equipe econômica está analisando modelos regulatórios internacionais para entender qual estrutura pode ser construída no Brasil. A legislação em vigor desde dezembro passado estabelece que deve ser definida no momento exato da aposta, o valor que cada apostador pode ganhar se o resultado estiver correto.
Por lei aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, as salas de apostas, as entidades esportivas e os serviços de apostas on-line se reportarão à União, e parte dos recursos será destinada aos cofres públicos. O Fundo Nacional de Segurança Pública, por exemplo, será um desses destinos.
