Empresas de apostas online (bets) demonstram preocupação com as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad para aumentar a tributação do setor. Representantes do mercado regulado apontam que uma delas gera maior apreensão nas companhias.
A principal inquietação, segundo eles, está relacionada à proposta de cobrar impostos retroativos devidos pelas operadoras que atuavam na atividade de apostas antes da regulamentação, implementada neste ano. Essa medida representa um dos pontos mais sensíveis do debate sobre a tributação do setor.
Proposta integrava medida provisória alternativa ao IOF
A cobrança retroativa de tributos das bets constava na medida provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Depois que a MP perdeu a validade sem ser votada pela Câmara, o governo pretende retomar a ideia por meio de projetos de lei.
A estratégia demonstra a determinação do Ministério da Fazenda em avançar com a proposta, mesmo diante da resistência inicial do Congresso.
De acordo com as estimativas do setor, a proposta afetaria principalmente as maiores empresas. Essas companhias poderiam ter de pagar bilhões de reais em tributos retroativos.
O valor exato dependeria do texto ser aprovado pelo Congresso. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a admitir a dimensão da arrecadação. No início de outubro, ele afirmou que a cobrança retroativa de impostos das bets poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões para o governo.
Esse montante representa uma cifra significativa para os cofres públicos, especialmente em um momento de busca por novas fontes de receita.
Empresas de apostas preferem discutir aumento da alíquota atual
De acordo com matéria do Metrópoles, as operadoras de casas de apostas afirmam preferir discutir o aumento do atual imposto, de 12% para 18%, sobre o arrecadado pelas bets a pagar tributos retroativamente.
Para o setor, essa alternativa seria mais previsível e menos impactante do que a cobrança de valores referentes a períodos anteriores à regulamentação.
Além disso, representantes do setor consideram a cobrança de impostos retroativos uma medida inconstitucional. Eles alegam que não haveria como a Receita Federal definir com precisão quanto cada empresa deve, uma vez que o período anterior à regulamentação não contava com mecanismos claros de controle e fiscalização da atividade.
