Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, será ouvido nesta quarta-feira (04) pela CPI das Apostas (CPIMJAE) no Senado partir das 14h30.
Dessa forma, o secretário deverá explicar aos membros do colegiado as obrigações fiscais das empresas de apostas online, chamadas “bets”. Além disso, deverá esclarecer a incidência de impostos sobre os lucros obtidos nesse tipo de aposta.
Intimações na CPI das Apostas
O convite para Barreirinhas atende a um pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Para argumentar, o parlamentar cita uma reportagem da Folha de S. Paulo de 20 de maio.
A reportagem chama a atenção para as altas remessas ao exterior por meio de apostas esportivas e destaca a “incerteza” que cerca o assunto. “É imprescindível primeiro saber se essas plataformas de apostas esportivas atuam legalmente no mercado nacional”, disse Portinho.
A CPI também deverá votar três pedidos de intimação de testemunhas:
- O presidente do Supremo Tribunal do Futebol Desportivo (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira
- O procurador-geral do STJD, Paulo Emílio Dantas Nazaré, sobre as medidas previstas para responder à manipulação de apostas.
- O ex-árbitro de futebol Alfredo Loebeling sobre denúncias de falhas e limitações tecnológicas do sistema VAR adquirido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Romário solicita a presença do presidente do IBJR
O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, solicita ainda a presença de André Pereira Cardoso Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a respeito do posicionamento do instituto sobre a regulamentação das apostas esportivas e jogos online.
Portinho pediu ao STJD certidões de todos os processos sobre manipulação de jogos em tramitação nos tribunais desportivos. A votação desse pedido ocorrerá em breve. Ou seja, o senador quer saber quem são os respectivos clubes e atletas.
Portanto, o senador acredita que essas informações poderão esclarecer a CPI sobre a suspeita de que, na falta de informações centralizadas, pessoas investigadas em um estado possam migrar para outro estado.
