Romênia aprova novas taxas de licença de jogos de azar

O parlamento aprovou decretos de emergência sobre regulamentações para as taxas de licenças de jogos de apostas apresentados pelo Ministério das Finanças da Romênia.

A portaria inclui um aumento acentuado nas taxas de licença para todos os setores, além de novas regras sobre publicidade.

Os licenciados agora serão obrigados a ter domicílio na Romênia e terão que enviar contribuições fiscais ao regulador nacional de jogos, o ONJN, no prazo de cinco dias úteis a partir do mês seguinte à cobrança.

Haverá uma proibição de anúncios de jogos online não solicitados, da promoção de incentivos, como bônus e promoções, e da venda de bebidas alcoólicas em locais de jogos de azar físicos que não sejam cassinos.

Enquanto isso, um player central permitirá que o ONJN monitore o jogo entre os operadores licenciados.

Alterações nas taxas de licenças de jogos no país

As taxas de licença de jogos foram alteradas das propostas originais do ministério da seguinte forma:

  • Jogos online: US$ 527.000
  • Loteria: US$ 210.000
  • Apostas múltiplas: US$ 68.000
  • Apostas com probabilidades fixas: US$ 210.000
  • Contra-apostas: US$ 158.000
  • Cassino: US$ 4.218 por mesa
  • Clubes de poker: US$ 26300.000 por clube
  • Máquinas caça-níqueis: US$ 158.000
  • Bingo em locais físicos: US$ 5.270
  • Bingo televisivo: US$ 527.000
  • Slot machines: US$ 105 por máquina, aumentando para US$ 316 em 2024 e US$ 527 em 2025.

O regulador nacional do jogo, o ONJN, foi informado de que, a partir de janeiro de 2025, todos os licenciados devem reservar pelo menos 1 milhão de euros para questões de licenciamento, independentemente do seu rendimento ou setor.

Cerca de 70% das contribuições fiscais para o jogo irão para o orçamento do Estado, enquanto 30% financiarão iniciativas de jogo responsável.

Sobre o ONJN

O órgão prevê fiscalizar os organizadores de jogos relativamente à obrigação de interligar todos os dispositivos de protocolo de acordo com a legislação vigente no país.