O parlamento aprovou decretos de emergência sobre regulamentações para as taxas de licenças de jogos de apostas apresentados pelo Ministério das Finanças da Romênia.
A portaria inclui um aumento acentuado nas taxas de licença para todos os setores, além de novas regras sobre publicidade.
Os licenciados agora serão obrigados a ter domicílio na Romênia e terão que enviar contribuições fiscais ao regulador nacional de jogos, o ONJN, no prazo de cinco dias úteis a partir do mês seguinte à cobrança.
Haverá uma proibição de anúncios de jogos online não solicitados, da promoção de incentivos, como bônus e promoções, e da venda de bebidas alcoólicas em locais de jogos de azar físicos que não sejam cassinos.
Enquanto isso, um player central permitirá que o ONJN monitore o jogo entre os operadores licenciados.
Alterações nas taxas de licenças de jogos no país
As taxas de licença de jogos foram alteradas das propostas originais do ministério da seguinte forma:
- Jogos online: US$ 527.000
- Loteria: US$ 210.000
- Apostas múltiplas: US$ 68.000
- Apostas com probabilidades fixas: US$ 210.000
- Contra-apostas: US$ 158.000
- Cassino: US$ 4.218 por mesa
- Clubes de poker: US$ 26300.000 por clube
- Máquinas caça-níqueis: US$ 158.000
- Bingo em locais físicos: US$ 5.270
- Bingo televisivo: US$ 527.000
- Slot machines: US$ 105 por máquina, aumentando para US$ 316 em 2024 e US$ 527 em 2025.
O regulador nacional do jogo, o ONJN, foi informado de que, a partir de janeiro de 2025, todos os licenciados devem reservar pelo menos 1 milhão de euros para questões de licenciamento, independentemente do seu rendimento ou setor.
Cerca de 70% das contribuições fiscais para o jogo irão para o orçamento do Estado, enquanto 30% financiarão iniciativas de jogo responsável.
Sobre o ONJN
O órgão prevê fiscalizar os organizadores de jogos relativamente à obrigação de interligar todos os dispositivos de protocolo de acordo com a legislação vigente no país.