O autor participou de apostas esportivas no Vulcanvegas.com entre 2020 e 2022. Este site é operado pela Brivio Limited, com sede em Chipre. As perdas do autor foram estimadas em € 14.000.
Ao contrário dos casos anteriores, que tratavam de atividades antes da entrada em vigor do Tratado do Quarto Estado sobre Jogos e Apostas na Alemanha, este caso incluía atividades até 2022.
A Brivio Limited não tinha licença para operar antes ou depois da entrada em vigor do Tratado, o que significa que sua atividade pós-tratado também era ilegal.
Reembolso
O tribunal disse que a operadora violou o Tratado Estadual sobre Jogos de Azar, pois não tinha licença para operar.
O julgamento foi feito à revelia, pois a Brivio Limited não se defendeu contra a ação no tribunal.
Além de ser condenada a pagar as perdas, a Brivio Limited também deve pagar as custas judiciais associadas.
Este é um dos vários casos recentes de reembolso na Alemanha em que o tribunal decidiu a favor do reclamante, embora a maioria tenha lidado com casino online, que só se tornou legal fora de Schleswig-Holstein no ano passado.
No mês passado, o mais alto tribunal do estado alemão de Nordrhein-Westfalen decidiu que o PokerStars deve reembolsar um jogador em € 58.517.
