O segmento de apostas esportivas no Brasil será debatido pelos representantes de clubes de futebol brasileiro e membros do Governo Federal nesta terça-feira, 5 de novembro, no Distrito Federal. A discussão ocorrerá no Seminário Regulamentação de Apostas Esportivas no Brasil.
O evento conta com a organização do Ministério da Economia. A expectativa é que o próprio ministro Paulo Guedes, além de outros integrantes do Congresso Nacional, esteja presente. O tema deve ser o texto da lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018 pelo então presidente Michel Temer e legalizava as apostas esportivas no Brasil.
Todos os detalhes do evento no Distrito Federal sobre o segmento de apostas podem ser acompanhados a seguir na reportagem de hoje do O Globo, de autoria de Igor Siqueira. Confira!
Apostas esportivas: por ajuste em lei e arrecadação, governo reúne clubes em Brasília
Os principais clubes do Brasil participarão nesta terça-feira do Seminário Regulamentação de Apostas Esportivas no Brasil, evento organizado pelo Ministério da Economia, em Brasília. Além do chefe da pasta, o ministro Paulo Guedes, os dirigentes estarão diante de senadores, deputados e integrantes do governo para discutirem direcionamentos em prol da geração de receitas com apostas.
Parte do debate gira em torno da alteração da lei 13.756, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, legalizando as apostas em território nacional. Há uma convergência de interesses no seminário. Se os clubes vislumbram investimentos, o governo vê um caminho para tributação.
— Perdemos bilhões de arrecadação por não termos isso regulamentado. As apostas continuam sendo feitas, mas as pessoas apostam em sites de Malta, do Uruguai. Por que não regulamentar para que o recurso fique aqui? — ponderou o deputado federal Evandro Roman.
O ex-árbitro é um dos parlamentares que falarão no evento desta terça. Ele presidiu a subcomissão que tratou do tema na Comissão de Esporte da Câmara. Com essa incumbência, viajou ao exterior para captar experiências.
— De onde buscar recursos? O mundo inteiro é pautado nas apostas, menos no Brasil. Que vê como algo satânico. Estive na Sérvia, é impressionante a quantidade de casos de apostas físicas e online. Por isso até a dificuldade de investimento. Fazer futebol é caro. Não adianta exigirmos dos clubes, de investidores e não darmos a possibilidade de investirem — comentou Roman.
Vários clubes ainda não têm posição tomada sobre o tema. A preocupação maior é marcarem posição para não permitirem que terceiros se apoderem da propriedade.
O assunto traz a reboque um tema que diz respeito ao projeto do clube-empresa. O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que também estará no evento, chegou a sinalizar nos últimos meses a vontade de inserir no texto um dispositivo para que os clubes comercializassem os chamados betting rights — a transmissão de melhores momentos dos jogos em sites de apostas. Na versão mais recente do texto, esse dispositivo não está presente. O que não quer dizer que possa voltar à pauta.
Mas as apostas caminham por si só e envolvem também outros setores do esporte, como o Comitê Olímpico do Brasil. O entendimento de juristas é que a regulamentação precisa alavancar alguns princípios básicos: a proteção da integridade do esporte, da economia popular e a melhora do ambiente de negócios.
— Em consultas públicas, foram mais de 5 mil manifestações. Esse ajustes é para colocar na lei instrumentos decisivos. Há sugestões para isso. O Ministério sugere o ajuste na legislação aprovada, com base no conhecimento que se construiu de forma colaborativa — diz o advogado Pedro Trengrouse, vice-presidente da comissão de Jogos Esportivos do Conselho Federal da OAB.
