Em um movimento que reflete o endurecimento das medidas judiciais em todo o país, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou um salto exponencial nas notificações enviadas a provedores de internet para restringir acessos indevidos.
Apenas no ano de 2025, o órgão repassou ordens para a suspensão de 149 IPs e URLs.
Esse volume representa um impressionante crescimento de 725% em comparação aos dados de 2022, época em que o sistema processou apenas 18 solicitações do Judiciário.
Atualmente, a grande prioridade das autoridades e os principais alvos dessas restrições judiciais são os serviços de streaming clandestinos e o bloqueio de bets que continuam operando à margem da nova legislação federal.
Como a agência atua na execução do bloqueio de bets e de outras páginas irregulares
Apesar de encabeçar as notificações, é importante esclarecer que a Anatel não possui a autonomia técnica ou institucional para derrubar o acesso a uma página por conta própria.
A agência federal atua, portanto, estritamente como uma ponte oficial, operando como uma intermediária entre as determinações dos tribunais e as empresas que fornecem o sinal de internet para a população.
Dessa forma, a autarquia já declarou oficialmente que “não possui meios fáticos e legais” para executar as interrupções de forma isolada, limitando o seu papel ao auxílio direto no cumprimento de exigências administrativas e judiciais.
Devido à imposição de “segredo de Justiça” na maioria dos casos, os detalhes e as motivações exatas por trás de muitos desses mandados não são divulgados ao público.
O que se sabe é que toda a fundamentação jurídica para essas ações de restrição está, por certo, ancorada em dispositivos do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil e da Lei Geral de Telecomunicações.
A Anatel centraliza essas ordens e as repassa aos provedores em escala nacional, que têm a obrigação de aplicá-las sob a forte ameaça de sofrerem severas sanções regulatórias.
O forte avanço fiscalizatório sobre as apostas e os conteúdos audiovisuais
O número crescente de restrições ganha ainda mais força quando observamos as demandas diretas de outras pastas estratégicas do governo.
Com a complexa missão de regular o mercado de jogos e coibir a atuação de operadores ilegais, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já demandou restrições que atingem mais de 44.000 endereços virtuais desde outubro de 2024.
Paralelamente, o combate à pirataria de conteúdo audiovisual também atingiu um novo patamar de intensidade.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine), que desde 2024 ganhou a prerrogativa técnica de suspender e cassar a exploração não autorizada de obras protegidas, solicitou a derrubada de quase 24.000 IPs e páginas entre os anos de 2025 e 2026.
Essa grande ofensiva conjunta demonstra uma nova era de fiscalização, visando limpar a rede brasileira de infrações de direitos autorais e contravenções ligadas aos jogos.
