Um projeto de lei para apostas online foi aprovado na Câmara dos Deputados da província de Mendoza, na Argentina, recentemente. A partir de agora, a pauta busca aprovação no Senado.
Inicialmente, o artigo sexto do projeto definia que a licitação seria estabelecido por uma nova regulamentação. Mas, nos últimos dias, os legisladores alteraram a medida para dar prioridade para os operadores de cassinos terrestres, levando em conta que não puderam funcionar nos últimos meses em função da pandemia.
“As empresas que já têm um cassino licenciado em Mendoza terão prioridade [na concessão de licenças online] porque estão fechadas desde março e ainda não tem data de abertura. Se abrirmos um processo competitivo, estaremos dificultando ainda mais as coisas”, pontuou a deputada Josefina Canale, ex-presidente do Instituto Provincial de Jogos e Cassinos (IPJyC).
Ela acrescentou: “A lei vai criar um cadastro único de jogadores que passarão por checagem de informações e o Instituto vai conceder até sete licenças. Esses fundos ajudarão o Instituto a configurar os servidores de inteligência e proteção de dados”.
Projeto de Apostas Online prevê Cadastro ‘Autoexcluídos’
De acordo com o SBC Notícias, o Senado terá o poder de decisão final sobre a nova lei. Todavia, os opositores salientaram que “cada casa terá um cassino” e que “este projeto apresenta um perigo de aumentar o vício do jogo”, segundo a deputada Mercedes Llano.
Em contrapartida, a atual presidente do IPJyC, Ida López, afirmou que “as apostas online já existem no mundo, no país e na província”.
Segundo o veículo Los Andes: “O regulamento permitirá impedir apostas de quem está inscrito no Cadastro Único de Autoexcluídos da Província de Mendoza e também dará a possibilidade das pessoas de se excluir e se limitar”.
“Haverá um forte impacto no lado publicitário, pois os parâmetros do jogo responsável devem ser considerados e eles precisam de autorização do Instituto. O mesmo se aplica aos bônus, o objetivo é evitar problemas com o jogo”.
O projeto de lei oferece licitação para concessão entre duas e até licenças. E a responsabilidade de vetar todas as plataformas do país e do exterior que disponibilizem serviços irregulares ficará com a Entidade Nacional de Comunicações (ENACOM).
Além disso, as empresas que almejam trabalhar com apostas online em Mendoza precisam ter um endereço local e portais terminados com domínio “AR”. O prazo para inscrição deve iniciar assim que o Senado aprovar o projeto.
