Na segunda (8) teve início a tramitação da proposta de criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba). O governador do estado, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos, o projeto que pede a criação da Loteba.
No documento, o governador pede regime de urgência na tramitação, citando o Art. 79 da Constituição. O artigo também estabelece um prazo de 45 dias para que seja apreciada a matéria.
No processo de criação da Loteba, está a alteração das finalidades do Bahia Investe, Empresa Baiana de Ativos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Bahia Investe vai fazer a gestão da loteria da Bahia.
Além disso, dentro do projeto de lei, o governo autoriza “a empresa a executar diretamente ou delegar, mediante permissão, concessão ou parcerias as atividades inerentes à operação dos serviços lotéricos”.
De acordo com o projeto que cria a Loteba, os recursos líquidos da exploração da loteria terão como destino o custeio de ações relacionadas à assistência social, à educação e à cultura.
A proposição também determina que as ações de fiscalização, regulação e controle não poderão ser delegadas também pelo Bahia Investe.
Histórico da loteria estadual da Bahia
A Loteria Estadual da Bahia foi criada em 1963 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. No entanto, em 1989, o então governador da Bahia, Nilo Coelho, determinou a extinção dos jogos.
Porém, com as mudanças recentes na regulamentação de apostas no Brasil, a loteria estadual se tornou realidade em diversos estados e a Bahia buscar entrar nesse grupo com a retomada da Loteba.
Outros estados do Nordeste também entraram nesse processo. A Lotese, Loteria estadual de Sergipe, por exemplo, iniciou suas operações neste ano. Assim, a loteria é uma iniciativa do Banco do Estado de Sergipe (Banese).
Outro exemplo é do estado do Maranhão. No estado, está em funcionamento a Loteria Estadual do Maranhão, a Lotema, cujo serviço é gerenciado pela sociedade de economia mista Maranhão Parcerias (Mapa).
