A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que adiciona a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação entre as entidades da sociedade civil beneficiadas uma vez por ano com a renda líquida do governo federal proveniente de um concurso da Loteca (loteria de prognósticos esportivos).
Atualmente, as seguintes entidades são beneficiadas:
- Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
- Cruz Vermelha Brasileira; e
- Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Por recomendação do relator, deputado Vermelho (PP-PR), o Projeto de Lei 3071/19, do Senado, foi aprovado com emenda para incluir a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação entre as beneficiárias.
Isso porque o projeto original, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a inclusão somente da ABBR.
“Diante da grandeza dessa proposta, acredito ser oportuno apresentar emenda de relator para acrescentar no rol dos beneficiários a Rede Sarah. Uma instituição que representa acolhimento, ciência e prestação de serviços de excelência”, disse o deputado Vermelho.
Rede Sarah
A Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação foi fundada em Brasília em 1960 pelo Presidente Juscelino Kubitschek. Atualmente, oferece serviços de reabilitação de excelência na capital federal e em outras sete capitais brasileiras.
As cidades são as seguintes: São Luís, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Macapá, Rio de Janeiro e Belém).
Próximas etapas do projeto que altera distribuição da Loteca
Dessa forma, o texto aprovado altera a Lei 13.756/18, que determina normas para a divisão da arrecadação de loterias no país.
Assim, a proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, para virar lei, o texto que modifica a distribuição da Loteca precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
