A licitação para a concessão dos serviços públicos para loteria estadual em São Paulo gerou grande expectativa no setor. Nesta segunda-feira (28), dois consórcios entregaram os envelopes para o leilão que ocorrerá na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
O leilão está previsto para ser concluído às 14h da sexta-feira (1º).
Avanço regulatório para a loteria
Os consórcios em disputa são o:
- Aposta Vencedora, liderado pela empresa SAV Participações
- SP Loterias, sob a liderança da IGT Global Services Limited
De acordo com informações extraídas do processo, a arrecadação prevista pelo governo estadual é de impressionantes R$ 3,4 bilhões ao longo de 15 anos de concessão. Assim, os recursos obtidos com as apostas, obrigatoriamente direcionados para o combate à vulnerabilidade social, serão integralmente aplicados na área da saúde em São Paulo.
Em junho, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou um decreto que autorizou a abertura da licitação. Essa ação marca um avanço em relação aos planos de gestões anteriores, que tentaram criar uma loteria estadual sem sucesso.
Então, a decisão do governo seguiu a aprovação do projeto de concessão do CDPED (Conselho Diretor do Programa de Desestatização) no final de maio. A licitação envolve diversas modalidades de apostas, incluindo:
- Prognóstico específico (como as loterias esportivas e numéricas)
- Loteria instantânea (raspadinha)
- Loteria passiva (bilhete numerado)
Mas é importante ressaltar que a exploração de modalidades lotéricas não autorizadas pela legislação federal ou pelo estado de São Paulo permanece proibida.
Compromisso do governo do estado e os desafios
A Companhia Paulista de Parcerias (CPP), que faz parte da Secretaria de Parcerias em Investimentos, está à frente desta iniciativa. O diretor-presidente da CPP, Edgard Benozatti Neto, visando a credibilidade do projeto, afirmou: “Estamos com altas expectativas” sobre o andamento da concessão. Esse projeto começou em 2021 sob a gestão de João Dória, mas enfrentou resistência logo na primeira tentativa.
A administração atual sanou os principais questionamentos técnicos que impediram o edital de seguir em 2022, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
No entanto, na ocasião, as fragilidades incluíam um estudo superficial de viabilidade econômica-financeira, gerando dúvidas sobre o escopo e os parâmetros financeiros. Além disso, muitos consideraram insuficiente a divulgação da licitação.
Porém, para resolver essas questões, o governo promoveu audiências públicas e consultou o mercado sobre as melhores práticas. Outro aspecto considerado foi a falta de lastro técnico.
A nota técnica estima que o mercado de loterias em São Paulo movimenta cerca de R$ 9,3 bilhões anuais. Em uma situação ideal, a empresa ganhadora da licitação deve reter cerca de 20% desse total após aproximadamente seis anos de operação.
Vale a pena destacar que, além de lidar com a concorrência da Caixa Econômica Federal, quem vencer o leilão enfrentará a competição de apostas online, jogos ilegais e outros concorrentes não regulamentados.
Contudo, o governo acredita no potencial de crescimento deste setor, equiparando-o a mercados consolidados, como o da França e da Inglaterra, conforme declarações de Benozatti.
Um modelo inovador para a loteria estadual
Após a conclusão do leilão, o governo de São Paulo iniciará a arrecadação com uma outorga fixa e, posteriormente, uma variável, conforme a receita gerada. Benozatti enfatiza a intenção de criar um ambiente sustentável para a concessionária, com uma política estável a longo prazo.
Embora já existam loterias estaduais em outros estados, o diretor-presidente da CPP afirma que São Paulo está desenvolvendo um modelo inovador, utilizando a experiência em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Ele destaca a importância dos indicadores de desempenho e da atuação de uma agência reguladora para supervisionar as operações.
A empresa vencedora terá liberdade para explorar a atividade, garantindo, no entanto, que sejam implementadas certificações internacionais para processos de identificação de ganhadores e pagamentos de prêmios.
Segundo Benozatti, o estado intervirá apenas onde for necessário, especialmente nas ações de combate à ludopatia, assegurando uma dinâmica equilibrada nas operações.
Com a movimentação no setor de loterias, São Paulo se prepara para um novo capítulo nas apostas, promovendo não apenas arrecadação, mas, acima de tudo, a sustentabilidade social da iniciativa.
