Já é praticamente um fato que a regulamentação das apostas traria benefícios necessários para o Brasil. Com o imenso potencial do setor iGaming, teríamos uma fonte de renda imprescindível para diversas áreas da sociedade, desde saúde até educação.
Além disso, iríamos conseguir ampliar a força das modalidades de apostas já existentes no país, como as loterias. As loterias fazem parte da cultura do brasileiro e diariamente pessoas fazem a sua ‘fezinha’ nas casas lotéricas.
Para entender melhor o cenário, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) realizou uma pesquisa detalhando como a regulamentação das apostas potencializaria a arrecadação de impostos de loterias no Brasil.
Confira na íntegra a notícia sobre a regulamentação das apostas no Brasil
A arrecadação de impostos de loterias no Brasil cresceria 140% em 1 ano com a regulação das empresas de intermediação do setor lotérico, que conectam a lotérica da CEF (Caixa Econômica Federal) ao cliente. Além disso, o impacto da intermediação poderia se aproximar de R$ 1 bilhão caso a regulamentação resulte em um crescimento da área por volta de 20% a 30%.
As conclusões são de estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) Projetos e encomendado pela Aidiglot (Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos).
Atualmente, empresas de intermediação do setor lotérico estão no chamado “gray market” (mercado paralelo, em português). Isso significa que as iniciativas não são consideradas ilegais, entretanto, também não são totalmente legalizadas, uma vez que não têm legislação regulatória específica.
A pesquisa também mostrou que atuação dos intermediários no setor lotérico no Brasil resultou em aumento médio de cerca de R$ 556 milhões anuais na arrecadação da Caixa nos últimos 10 anos. Só em 2021, o impacto causado pela intermediação é de aproximadamente R$ 870 milhões na arrecadação, segundo a FGV Projetos.
Nos últimos 10 anos, a arrecadação com os jogos de loteria apresentou uma taxa de crescimento média de 6,5% ao ano.
“Uma expansão do mercado de jogos lotéricos oportunizada pelo estabelecimento de um marco regulatório adequado ao desenvolvimento dos serviços de intermediação dessa atividade contribuiria tanto para o declínio das iniquidades e mazelas sociais verificadas na realidade brasileira, quanto para o estímulo de incrementos consideráveis no portfólio da riqueza nacional, tanto diretamente, na geração de emprego e renda, quanto indiretamente, através do efeito multiplicador na economia”, diz a pesquisa.
“LIMBO NORMATIVO”
De acordo com o presidente da Aidiglot, Mirko Mayeroff, “o serviço de intermediação lotérico ainda se mantém refém de um ‘limbo’ normativo” no Brasil.
“Dentre os vários obstáculos, vale mencionar: restrições nos veículos de propagandas, redução de credibilidade junto ao público, falta de autorização para disponibilizar os aplicativos, restrições no Google Ads e em outras plataformas de mídia, aumento dos custos operacionais e ausência de interface eletrônica para registro dos jogos, o que obriga os intermediários a lidarem com os bilhetes físicos, sendo responsáveis pelo arquivamento, coleta e transporte destes”, disse.
Segundo a Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos, existem mais de 20 plataformas que atuam na intermediação de apostas lotéricas no Brasil.
“As perspectivas e projeções para o setor evidenciam que o crescimento verificado no mercado lotérico brasileiro poderia alcançar patamares ainda maiores com a instituição de um marco regulatório adequado para a consolidação dos serviços de intermediação de jogos lotéricos no país”, diz o estudo.
TAXAÇÃO DE APOSTAS ON-LINE
Nesta 3ª feira (14.mar.2023), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a minuta da medida provisória para taxar apostas esportivas eletrônicas está pronta e deve sair depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China, no final de março. Segundo ele, o governo deve estabelecer uma contribuição sobre o setor.
Em 1º de março, Haddad estimou que a arrecadação com a nova contribuição deve variar de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões. Em entrevista ao portal de notícias UOL, o chefe da equipe econômica do governo de Lula afirmou que a Receita Federal e a Secretaria de Reformas Econômicas trabalham para chegar a um valor exato.
O modelo “está pronto”, mas a projeção não está convergindo, segundo o ministro. Na ocasião, Haddad afirmou que a tributação sobre o setor servirá para compensar perdas com a correção da tabela do IR (Imposto de Renda), defasada desde 2015.
“Nós reajustamos a tabela do IR e isso teve uma perda pequena de arrecadação. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses eletrônicos, que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país”, disse Haddad.
