O projeto de lei 155/2022, que tramita na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, visa o lançamento de um serviço de loteria municipal. O texto se baseia na lei federal 13756/2018.
Segundo a proposta, a loteria seria explorada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda. As quantias arrecadas seriam utilizadas para seguridade municipal, financiamento de projetos, ações e aportes nos setor de direitos humanos, esporte, cultura, saúde, segurança pública e assistência social.
Na argumentação do projeto, o autor, o vereador Paulo Modas (União) afirma que a iniciativa tem a intenção de ajudar no crescimento da economia da cidade depois dos efeitos da pandemia de COVID-19.
Na CCJ
Para poder ser votada, a proposta necessita receber parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Desde o dia 19 de outubro de 2022, a proposta espera pela emissão do parecer.
Neste ano, a CCJ será presidida por Renato Zucoloto (PP), com Maurício Vila Abranches (PSDB), como vice, e Sérgio Zerbinato (PSB), André Trindade (União) e Brando Veiga (REP) como integrantes.
Loteria estadual
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, novamente, a licitação internacional para concessão da loteria estadual. O estado precisa justificar aspectos que foram questionados por um dos players que disputam a concorrência.
A proposta de Loteria Paulista busca arrecadar 14 bilhões de reais por ano com a loteria ao longo de duas décadas. No total, 11 grupos encaminharam propostas para modelagem da loteria estadual.
Loterias bateram recorde em apostas em 2022
Em 2022, as loterias receberam cerca de R$ 23,2 bilhões dos apostadores brasileiros. O montante é 25,6% maior que em 2021, quando foram apostados R$ 18,5 bilhões, valor que já era recorde, segundo informes da instituição.
Foram somados R$ 8 bilhões em prêmios pagos pelas loterias, 23,4% mais que em 2021 – que distribui cerca de R$ 6,5 bilhões. O principal alvo dos apostadores segue sendo a Mega-Sena, que apostaram R$10,9 bilhões na modalidade, correspondendo a 47% do total arrecadado.
A Lotofácil fica em segundo lugar, tendo registrado um total de R$ 6,6 bilhões e uma participação de 28,3%. Em terceiro fica a Quina que arrecadou R$ 3 bilhões e teve 13,1% de participação.
