O vereador Rui Palmeira (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Maceió (AL) um projeto de lei que propõe proibir a propaganda de apostas online, conhecidas como “bets”, em áreas públicas da capital. A proposta pretende limitar a presença desse tipo de publicidade em locais de grande circulação.
A iniciativa abrange espaços como a orla da cidade, ruas, avenidas, praças e diferentes equipamentos públicos. Assim, o parlamentar busca reduzir a exposição da população a anúncios relacionados às apostas nesses ambientes.
O que prevê o projeto sobre publicidade de apostas apresentado pelo vereador
Durante discurso na tribuna da Casa de Mário Guimarães, Rui Palmeira abordou os impactos sociais associados ao vício em apostas. Além disso, o parlamentar citou dados divulgados pelo Governo Federal sobre o número de brasileiros diagnosticados com ludopatia.
Rui Palmeira, vereador de Maceió, afirmou: “Segundo o Ministério da Saúde, 1,4 milhão de brasileiros estão diagnosticados com ludopatia, o que equivale praticamente a toda a população da região metropolitana da capital viciada em jogos de azar.
Isso gera um custo brutal para a seguridade social, para as empresas, para os empregos e traz muito sofrimento para milhares de famílias”.
Em seguida, o vereador também mencionou que o debate sobre a regulamentação da promoção de jogos de apostas ocorre em nível federal. Conforme explicou, o Congresso Nacional discute possíveis restrições à publicidade de apostas em todo o país.
Como ocorrerá a tramitação do projeto na Câmara
Após o protocolo, o projeto seguirá para tramitação na Câmara Municipal de Maceió. Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final do legislativo municipal.
Durante o pronunciamento, Rui Palmeira também solicitou uma análise cuidadosa da matéria pelos vereadores responsáveis. Dessa maneira, o parlamentar pretende ampliar o debate sobre o tema no âmbito da Câmara.
O vereador ainda destacou que a discussão pode contribuir para evitar que mais famílias enfrentem consequências relacionadas ao jogo excessivo.
