No último dia de 2025, a plataforma de autoexclusão do site do Ministério da Fazenda completou 20 dias de funcionamento. Nesse período, cerca de 153 mil pessoas acessaram o portal com o objetivo de pedir a restrição às plataformas de apostas.
Segundo informações, entre vários os motivos, um dos principais é a falta de controle sobre o jogo. A plataforma, que integra o site da Fazenda, disponibiliza o autobloqueio e esse processo se estende a todas as empresas de apostas online que atuam legalmente no Brasil. Atualmente, são cerca de 200 empresas.
De acordo com um levantamento feito pelo Estadão, com 34% dos casos, o motivo que aparece no topo dos pedidos dos usuários para a autoexclusão é a “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”. Logo em seguida, com 28%, vem o argumento para “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”.
Vale salientar que o modelo de funcionamento adotado no Brasil pelo mercado de apostas, é o único no país que disponibiliza ao usuário a opção de se autoexcluir de todos os aplicativos de maneira centralizada.
Além dessa opção o apostador ou apostadora pode definir o período de autobloqueio do mercado de apostas esportivas. Isso, pelo prazo de um, três, seis ou nove meses, um ano ou até mesmo por tempo indeterminado.
Neste cenário, a solicitação por período indeterminado foi a mais solicitada, com 74%. Por outro lado, 17% pediram que a autoexclusão tenha a duração de um ano.
Conforme a comunicação feita pela própria plataforma do governo, a autoexclusão é uma ferramenta para aqueles que se “sentem que os jogos de aposta começaram a afetar negativamente sua vida ou estão se tornando uma preocupação”.
Como funciona a plataforma de autoexclusão
Os apostadores podem solicitar voluntariamente o bloqueio de seu registro em plataformas de apostas. A ferramenta está disponível para qualquer pessoa e abrange todas as plataformas de apostas licenciadas federalmente.
Para acessar, basta ir ao site do Ministério da Fazenda. Essas novas medidas estão alinhadas com a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para 2025/26, que foram publicadas em em abril de 2025.
