A baixa estrutura de pessoal da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vem comprometendo a fiscalização do mercado de apostas online no Brasil. A afirmação vem do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o tribunal, existe atualmente um cenário de vulnerabilidade na prevenção à lavagem de dinheiro devido ao número insuficiente de servidores. Além disso, há déficit também de ferramentas tecnológicas adequadas.
Segundo o ministro Jhonatan de Jesus, que conduziu o relatório, a equipe conta apenas com três servidores, no entanto, é responsável por monitorar práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo no setor de apostas. O que é insuficiente.
Outro ponto em destaque é que a Coordenação-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Outros Delitos (CGLD) não é capaz de atender minimamente às demandas do mercado. Vale salientar que o setor de apostas cresce em ritmo acelerado com a regulamentação, em vigor desde janeiro deste ano.
Conforme análise do TCU, a situação é um ponto crítico da estrutura regulatória. Além de apontarem a falta de pessoal, a auditoria identificou falta de recursos tecnológicos e orçamentários.
Além de tudo, a SPA ainda não dispõe de ferramentas analíticas que acompanhem as movimentações financeiras e o monitoramento do comportamento de apostadores. O objetivo é rastrear padrões suspeitos.
Sendo assim, para o TCU, boa parte das verificações é realizada com base em documentos declaratórios, o que abre espaço para práticas ilícitas.
O tribunal determinou que a Fazenda forneça, em até 120 dias, os recursos necessários para que a SPA execute suas funções “de forma adequada e proporcional ao risco do setor”. A elaboração de manuais operacionais que orientem as equipes foi outra exigência do TCU.
Com isso, a falta de estrutura da secretaria vai de encontro ao atual momento em que o mercado está, que exige vigilância constante. Operadores, apostadores e intermediários movimentam grandes quantias diariamente, o que, de acordo com o tribunal, torna essencial uma atuação mais robusta da pasta no combate à lavagem de dinheiro.
Qual o posicionamento do Ministério da Fazenda
Através de nota, a SPA informou que recebeu a determinação do TCU e segue analisando o documento para cumprir da melhor maneira as solicitações.
A pasta afirmou ainda que, desde sua criação em 2024, procura aumentar gradualmente sua estrutura de pessoal e tecnologia, e que as recomendações do TCU serão consideradas na definição de prioridades.
Além disso, a secretaria desenvolve ferramentas analíticas específicas para prevenção à lavagem de dinheiro, em parceria com a Rede Lab do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
