Fernando Haddad, ministro da Fazenda, voltou a afirmar o posicionamento do governo sobre a taxação das casas de apostas. Em entrevista, na segunda (10), Haddad disse que o governo segue defendendo a alíquota de 18% para as empresas do setor. Atualmente, essa taxação é fixada em 12%, o aumento representa um acréscimo de 50%.
De acordo com o ministro, o aumento é uma medida de ajuste fiscal do governo. “Em relação às bets, a proposta desde sempre do governo foi 18%. Mandamos o PL em 2023 com essa alíquota. O Congresso aprovou 12% e, à luz das necessidades de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originalmente propostos. Mas o Congresso dá a palavra final”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil.
Ainda conforme o Haddad, o relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu novas informações sobre o ajuste fiscal da Fazenda. Até quinta-feira (13) essa comunicação deve chegar até a equipe de Braga. O objetivo é ser mais assertivo no texto da matéria. Para o ministro, é uma decisão do senado que o projeto siga sua tramitação de forma conjunta, na casa e também na Câmara.
“Acredito que, na próxima semana, o Senado poderá apreciar o texto, mas antes será feita uma consulta à Câmara, a pedido do senador Davi Alcolumbre, para evitar desentendimentos”, afirmou.
O que diz o PL sobre a taxação das casas de apostas
A medida é uma determinação da equipe econômica do governo. A proposta é aumentar a taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das empresas de apostas. Trata-se da receita bruta obtida pelas plataformas, ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
A medida consta na Medida Provisória (MP) com alternativas ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O governo estima que a nova alíquota tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 284,94 milhões em 2025 e R$1,7 bilhão no ano que vem. Para 2027, o Ministério da Fazenda também projeta arrecadação na faixa de R$1,7 bilhão.
Ao todo, a pasta econômica calcula que o conjunto de medidas alternativas previstas na MP pode arrecadar cerca de R$ 31,4 bilhões até 2026. Desse total, cerca de R$ 10,5 bilhões devem contar com arrecadação em 2025 e outros R$ 20,9 bilhões em 2026.
