O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB de Alagoas), confirmou que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que eleva a tributação sobre bets e fintechs, não será apreciado nesta quarta-feira (5). A deliberação no colegiado deve ocorrer somente na semana que vem, conforme indicou o senador.
Anteriormente, o senador Renan Calheiros havia sinalizado que a análise poderia ocorrer nesta quarta-feira; contudo, o cronograma mudou após pedido do relator por mais prazo. Assim, a votação foi reprogramada para garantir ajustes finais antes do parecer.
O que muda no calendário de votação
Renan Calheiros afirmou: “Não (vai ser votado), porque o relator pediu um prazo a mais. Deve ficar para a semana que vem. Mas aqui nós votaremos”.
Originalmente, a previsão era votar o texto ainda nesta terça-feira (4). O texto dobra a alíquota das bets de 12% para 24%. Entretanto, a relatoria decidiu ampliar o tempo de avaliação diante de pontos técnicos sensíveis, o que impactou a agenda do colegiado.
Portanto, a comissão buscará fechar um consenso mínimo antes de submeter o parecer ao voto. O relator do Projeto de Lei (PL), senador Eduardo Braga (MDB do Amazonas), indicou que ainda há pendências que exigem novas rodadas de negociação.
Entre os temas em aberto, ele destacou a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de seguradoras para 15%, medida com efeitos diretos sobre o mercado. Posteriormente, eventuais ajustes poderão redesenhar a calibragem tributária proposta.
Eduardo Braga disse: “Eu acho que, para ajustar, talvez a gente tenha de deixar para a próxima semana”.
Indagado por jornalistas, o relator não descartou incluir no texto um aumento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A ideia constou na Medida Provisória (MP) 1.303, como alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não entrou no PL apresentado por Renan, autor da proposta.
Enquanto isso, Braga relatou não ter conversado com o Ministério da Fazenda sobre o tema.
Braga comentou que pretende dialogar com representantes da Fazenda, embora não haja reunião presencial marcada. Além disso, ele deve ouvir entidades setoriais para recolher contribuições técnicas e, por fim, ajustar o relatório antes da votação.
