A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado agendou para a terça-feira (4) a votação do projeto de lei que propõe elevar a tributação sobre empresas de apostas online e fintechs.
O projeto é conclusivo na comissão e, portanto, segue direto para a Câmara dos Deputados se nenhum senador recorrer.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer sobre o texto na sexta-feira (31).
A proposta faz parte do pacote econômico anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca reforçar as contas públicas após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303, responsável pela substituição do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 8 de outubro.
Como será aplicado o aumento sobre as apostas esportivas
O relator propôs dobrar a participação da União na arrecadação líquida das apostas online, elevando de 12% para 24%. O governo aplicará o reajuste de forma gradual, dividindo os valores entre estados e municípios entre 2026 e 2028.
A medida pretende fortalecer o repasse regional e equilibrar a distribuição de recursos do setor de apostas, que cresceu expressivamente após a regulamentação.
Além disso, o projeto inclui uma ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — tributo que incide sobre o lucro das instituições financeiras.
Para as fintechs, o imposto passará de 9% para 15%, afetando empresas como bancos digitais, bolsas de valores e instituições de pagamento. Já para companhias de crédito, financiamento e capitalização, a alíquota subirá de 15% para 20%.
Qual será o impacto financeiro da nova taxação
O projeto detalha projeções de arrecadação com base na implementação das novas alíquotas. Em 2026, o aumento da CSLL deve gerar R$ 1,58 bilhão, enquanto a tributação sobre apostas de quota fixa deve alcançar R$ 3,4 bilhões, totalizando R$ 4,98 bilhões.
No ano seguinte, 2027, a CSLL deve render R$ 1,582 bilhão, e as apostas esportivas, R$ 4,8 bilhões, somando R$ 6,382 bilhões. Já em 2028, a arrecadação com a CSLL permanece em R$ 1,582 bilhão, enquanto as apostas devem gerar R$ 5,1 bilhões, totalizando R$ 6,682 bilhões.
As estimativas reforçam a intenção do governo de ampliar a base tributária e buscar equilíbrio fiscal. O aumento sobre as bets e as fintechs, integra uma estratégia mais ampla de consolidação das receitas públicas, considerada essencial após a recente reestruturação econômica.
