O projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho avança no Congresso, mas ainda aguarda decisão final. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no início de 2022 e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado validou a proposta em junho do ano passado. No entanto, o plenário ainda não analisou o texto.
O presidente do senado, Davi Alcolumbre defende a pauta e avalia o melhor momento para levá-la ao plenário. Enquanto isso, o relator, o senador Irajá, do Partido Social Democrático (PSD) do Tocantins (TO), mantém a previsão de votação.
Ele projeta apreciação até o fim deste ano. Além disso, a condução da matéria permanece sob monitoramento da presidência da Casa.
Apoios, resistências e perspectivas de votação
A proposta enfrenta resistência da bancada evangélica e de setores da oposição. Contudo, conta com apoio do Ministério do Turismo. Por outro lado, Irajá sustenta que a liberação atende ao interesse da sociedade e do governo federal. Assim, conforme o relator, a medida pode gerar milhares de empregos, renda e incremento de arrecadação.
Em julho, o projeto de lei (PL) entrou na ordem do dia do plenário, entretanto, o plenário adiou a votação diante do baixo quórum da sessão.
Portanto, Alcolumbre segue aguardando o melhor momento para pautar o tema. Todavia, a expectativa do relator permanece a mesma: apreciação até o fim do ano.
Setor pode movimentar mais US$ 70 em investimentos
A Fhoresp projeta até US$ 70 bilhões em investimentos, cerca de 10 mil novos empregos diretos e indiretos e arrecadação potencial de até R$ 20 bilhões em tributos.
As licenças seriam distribuídas por critérios populacionais e regionais: cada estado e o DF teriam ao menos um cassino; São Paulo poderia receber até três; Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, até duas cada.
O texto também abre espaço para até dez cassinos marítimos e operações em navios fluviais com, no mínimo, 50 cabines.
Para o turismo, a legalização funcionaria como âncora de novos resorts e complexos integrados, ampliando a oferta de eventos, entretenimento e hospedagem.
De acordo com a Fhoresp, a medida reposiciona o Brasil na rota internacional e estimula o público doméstico, destravando projetos que aguardam segurança jurídica.
