O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirou do relatório a previsão de aumento da taxação sobre as bets (casas de apostas).
A proposta inicial previa aumentar a taxação sobre o setor de apostas, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue – Receita Bruta das Apostas). Ou seja, total arrecadado menos o valor pago em prêmios.
Ele manteve outras medidas de regularização e combate a operações ilegais, garantindo transparência e controle.
Alterações no relatório e impactos na arrecadação
Zarattini manteve a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento). Inicialmente, o governo havia proposto tributação de 5%. O relator chegou a sugerir 7,5%, mas voltou atrás na versão final.
Essas mudanças devem reduzir em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação. O governo projetava R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 20 bilhões para 2026 com a MP.
Além disso, o relatório mantém alterações na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Essas empresas passarão a pagar 15%.
O relator também preservou a unificação da alíquota do IR para aplicações financeiras em 17,5%. Antes, a cobrança variava entre 15% e 22,5%. A tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio) também segue, aumentando de 15% para 20%. Sobre a taxação das bets o ajuste seria de 12% para 18%.
Medidas de regularização e combate a operações ilegais
O deputado incluiu o Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets). O regime permite que contribuintes declarem voluntariamente recursos, bens ou direitos de apostas de quota fixa declarados incorretamente ou repatriados.
Além disso, o relator propôs ações contra apostas ilegais. Os provedores de internet terão até 48 horas úteis para remover ou suspender conteúdos irregulares. Essas medidas fortalecem a fiscalização e evitam fraudes no setor.
Próximos passos e votação da MP
Na segunda-feira (6), líderes do governo, parlamentares e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).
Os líderes da comissão mista marcaram a votação da MP para as 9h30, mas cancelaram o horário. O relator terá encontros com senadores antes da reabertura da sessão, prevista para as 15h30. A primeira reunião será com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Por fim, a MP precisa ser aprovada na comissão mista e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado, até quarta-feira (8), para não perder a validade.
