A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise de uma proposta que altera a tributação sobre o setor de apostas e loterias. O texto sugere elevar a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2% para 5%.
A medida abrange bingos, bilhetes de loteria, cartões de pules e títulos de capitalização, atingindo diretamente empresas que atuam nessas atividades.
De acordo com as vereadoras Juliana de Souza e Natasha Ferreira, a redução aprovada em 2024 ocorreu por meio de uma emenda considerada “jabuti”. Elas afirmam que a mudança aconteceu sem estudo de impacto econômico ou análise de contrapartida social.
Para as parlamentares, essa decisão reduziu a arrecadação municipal e comprometeu a capacidade de investimento da cidade.
Argumentos para a revisão da alíquota sobre apostas e loterias
O projeto apresentado defende que o restabelecimento da alíquota anterior busca corrigir distorções legais e garantir equilíbrio fiscal. As autoras reforçam que a proposta consolida uma tributação mais justa sobre os serviços de sorteios e loterias.
Além disso, o texto destaca que a medida pode fortalecer o caixa da prefeitura, especialmente em um momento de alta demanda por recursos sociais e estruturais.
Durante as discussões, especialistas em política tributária municipal alertaram para possíveis impactos na arrecadação pública e também no mercado de apostas legalizadas. Nesse sentido, o grupo técnico avalia que a mudança exigirá acompanhamento constante, pois os efeitos concretos só poderão ser medidos após a aplicação da nova alíquota.
Assim, o debate sobre o tema tende a se estender e a gerar contrapontos entre diferentes setores.
Próximos passos no plenário
A proposta seguirá em análise nas próximas sessões do plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Portanto, os parlamentares precisarão aprofundar a discussão antes de decidir se aprovam a elevação da alíquota.
Se a Câmara validar o aumento, o município verá mudanças no cenário fiscal e o governo local influenciará diretamente as empresas de apostas e loterias.
