O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou à Comissão Mista do Congresso, para senadores e deputados, na terça (12), em Brasília. Na ocasião, Haddad defendeu as mudanças previstas na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, incluindo o aumento da taxação sobre as casas de apostas.
Essa medida provisória faz várias mudanças tributárias e de controle de gastos para, segundo o governo, garantir a meta de superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Conforme o ministro, grande parte das mudanças só começa a valer no ano que vem.
Além disso, a MP aumenta a taxação tributária sobre o faturamento das apostas de quota fixa (casas de apostas) de 12% para 18%. A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. Portanto, trata-se da diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.
Casas de apostas
Durante a reunião, o ministro da Fazenda foi questionado sobre as medidas que incidem sobre as empresas de apostas. Haddad afirmou que um dos objetivos é desestimular comportamentos nocivos.
“Você tem de regulamentar de uma forma que iniba a pessoa de ter um consumo em patamares considerados lesivos à saúde pública”, afirmou o ministro.
Trabalhos na comissão mista do Congresso
A comissão mista no Congresso é formada por senadores e deputados federais. Ela tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e o presidente é o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Além dessa, que aconteceu nesta terça, o colegiado terá ainda mais três audiências públicas previstas para o mês de agosto. O objetivo é abordar e discutir os diversos temas da MP 1.303.
Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos. O prazo para a aprovação da MP vai até 8 de outubro. No entanto, sem aprovação até esta data, o texto perde a validade.
