A Polícia Federal (PF) enviou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) uma lista de prioridades para 2025 no Congresso Nacional. Conforme o documento, a corporação desaprova a proposta que prevê a liberação de cassinos e bingos no Brasil.
Preocupações com a legalização de bingos e cassinos
Entre os projetos listados de “não-interesse” está a proposta que legaliza os bingos e cassinos no país. O projeto de lei (PL) 2234/2022 quase foi a plenário no Senado com um pedido de urgência, mas foi retirado de pauta a pedido do relator Irajá.
A decisão sobre o projeto vai passar pelas articulações da nova mesa diretora da Casa. O favorito para assumir a presidência do Senado é Davi Alcolumbre (União-AP).
A preocupação é com a possibilidade de crimes como lavagem de dinheiro nesse setor. Além disso, a PF acredita que a regulamentação dos jogos pode facilitar a exploração de atividades ilícitas.
Projetos de interesse para aprovação
Entre as propostas que a PF lista como positivas está o projeto que condiciona a comercialização de ouro no Brasil a existência de lastro minerário e ambiental. O Senado aprovou o projeto de lei 836/2021 no ano passado. Ele está apensado a uma proposta na Câmara e aguarda a criação de uma comissão temporária para discutir
O combate ao garimpo ilegal na região Norte é um dos principais pontos de atuação da PF na Amazônia. A avaliação é que a falta de lastro do ouro no comércio é um dos “facilitadores” para o crime de exploração de minério sem autorização.
Outra pauta positiva, de acordo com a avaliação da atual direção, é que tipifica os ataques a agências bancárias com cerco a cidades de pequeno e médio porte, técnica conhecida como “novo cangaço”, com ato de terrorismo. Este projeto (PL 610/2022) está na Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
