A demanda crescente expandiu a audiência pública sobre a Lei das Bets, refletindo um interesse acima do esperado. Consequentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu estender os debates para um segundo dia.
Inicialmente planejada para o dia 11 de novembro, a audiência agora também ocorrerá no dia 12, permitindo que mais entidades participem da discussão legislativa.
Assim, a decisão de estender o evento reflete a variedade de vozes que desejam contribuir para a discussão. Estão previstas apresentações de 46 entidades, divididas em três blocos ao longo dos dois dias. Dentre aqueles que irão falar, estão três times de futebol: Botafogo, Cruzeiro e Fluminense.
Debates sobre a Lei das Bets
Além desses representantes esportivos, outras entidades influentes terão a oportunidade de manifestar suas opiniões. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é uma das principais interessadas, pois argumenta que as apostas estão aumentando o endividamento familiar e reduzindo a circulação de renda, o que afeta o comércio varejista.
Outras entidades que estarão presentes incluem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Ministério da Saúde e o Banco Central.
Vale salientar que esse processo pode ou não derrubar a Lei das Bets no território nacional. Atualmente, o Ministério da Fazenda está liderança a implementação do marco regulatório, que entrará em funcionamento oficialmente no dia 1º de janeiro de 2025.
Nesta terça-feira (5), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda lançou uma instrução normativa com as normas para uso do domínio “bet.br” em sites de apostas esportivas no Brasil.
“A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda examinará as solicitações de registro de domínios “bet.br” cadastradas no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br pelos agentes operadores de apostas de quota fixa e verificará os critérios”, consta na medida.
