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Assessor Especial do Ministério da Fazenda, Francisco Mansur. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

O governo brasileiro está desenvolvendo um sistema inovador para realizar o monitoramento das bets em tempo real de todas as apostas online feitas por empresas registradas no país, em conformidade com a legislação recentemente sancionada.

Além de regulamentar a atividade, a nova lei prevê a taxação dos ganhos dos apostadores e do faturamento das empresas envolvidas.

O programa, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, tem como objetivo identificar fraudes no pagamento de impostos e monitorar os perfis de apostadores para alertá-los sobre possíveis vícios.

As empresas, de acordo com a nova legislação, serão legalmente obrigadas a fornecer dados detalhados dos jogadores.

Francisco Manssur, assessor especial da Fazenda, em entrevista ao Globo destacou:

“É um sistema integrado, que vai mostrar para a gente em tempo real, talvez com alguns minutos de delay, a movimentação das apostas, para que a gente possa não só fiscalizar o recolhimento dos tributos, mas também uma possível fraude, externalidade negativa, ou até mesmo manipulação de resultados”.

A Fazenda também quer cruzar dados para saber quantas horas os apostadores passam on-line.

“Queremos casar os dados de todas as empresas, por usuário. Se o José da Silva, por exemplo, está passando mais de 10 horas apostando, podemos assim captar um caso de eventual patologia e endividamento”, disse Mansur.

Cruzamento de dados e alerta de fraudes no esporte

O governo planeja cruzar dados para avaliar o tempo que os apostadores passam online, permitindo a identificação de casos de possível patologia e endividamento. Como exemplo, Mansur menciona que se “José da Silva” passa mais de 10 horas apostando, seria possível captar um caso de eventual patologia e endividamento.

Além disso, o sistema será acessado pelo Ministério do Esporte, que monitorará apostas esportivas atípicas. E podem indicar manipulação de resultados em eventos esportivos, principalmente no futebol.

Se for detectada uma aposta fora do comum, como R$ 1 milhão em um escanteio de um time pequeno, o governo emitirá alertas para análise do comportamento do atleta em campo.

Autorizações e regulamentações

O Ministério da Fazenda tem planos de abrir, até fevereiro, o prazo para que empresas de apostas online solicitem autorização para operar no Brasil, conforme determinado pela nova legislação.

O processo de autorização incluirá a contratação de um laboratório credenciado para análise de adequação e emissão de certificado, funcionando como uma auditoria externa.

A Fazenda enfatiza que a lei não busca liberar indiscriminadamente os jogos, mas sim proteger os cidadãos. Diversas portarias estão em desenvolvimento para regulamentar diferentes aspectos, incluindo laboratórios de auditoria e publicidade das plataformas de apostas.

A responsabilidade na publicidade, incluindo o monitoramento rigoroso de influenciadores digitais, será uma prioridade.

Interesse de empresas e estrutura organizacional

Mais de 130 empresas já manifestaram interesse no promissor mercado brasileiro de apostas, superando as expectativas do Ministério da Fazenda. A regulamentação visa atrair grandes casas internacionais, com 44 empresas em paraísos fiscais e 64 brasileiras demonstrando interesse.

A Secretaria de Prêmios e Apostas, embora ainda não oficialmente criada, contará com 38 cargos distribuídos entre autorização, fiscalização e sanção. A estrutura da secretaria visa garantir um ambiente regulamentado e seguro para o setor de apostas no Brasil.