Além do projeto da Lei Geral do Esporte, outro tema que envolve competições esportivas recebeu a atenção do Senado nos últimos dias: a regularização das apostas esportivas. O assunto ganhou força com o avanço da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que investiga um esquema de manipulação de jogos de futebol através de apostas.
Mesmo sem um projeto sobre o tema na pauta, parlamentares usaram o espaço do Plenário da Casa para criticar a interferência das apostas no futebol e apontar a necessidade de regulamentação do setor. O debate foi puxado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) durante a votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), e também na quarta-feira, 11.
“Dificilmente você vê um brasileiro que não torce por algum time. Mas se nós não tomarmos uma posição, o governo não tomar uma posição, o Congresso Nacional não tomar uma posição sobre essas apostas esportivas que estão tendo aí, vai acabar o futebol, porque estão comprando jogador e vão continuar comprando jogador de futebol. Isso virou uma esculhambação geral”, afirmou Aziz.
Autor de um projeto de lei sobre o tema, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desse andamento ao PL 845/2023. O texto também é assinado por Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta prevê que a empresa de apostas tenha pelo menos uma filial no Brasil, pague R$ 20 milhões para uma autorização de cinco anos e recolha impostos devidos sobre as premiações. Conforme o texto, a casa de apostas também terá que adotar ações de prevenção do transtorno do jogo compulsivo e de proteção de menores de idade e idosos.
“Presidente Pacheco, nós temos que colocar em pauta esse projeto nosso e dele a gente ser protagonista. Não precisamos esperar o governo, que promete a sua medida provisória, só que nós não sabemos se ela vai ser completa como a nossa, se ela vai discutir todos os ângulos dessa questão”, apontou Kajuru.
O governo federal tem discutido o envio de uma MP ao Congresso visando a regularização das apostas esportivas. Kajuru informou que Pacheco encaminhará a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A CCJ vai começar a fazer o papel dela. Eu só queria acrescentar que a gente não pode ser radical. Há empresários bem-intencionados que vieram até o meu gabinete, que querem pagar impostos”, disse o senador.
“O que eles alegam é que a forma como o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad colocou a licença de cada casa de aposta fica desproporcional, porque ele estabeleceu um valor de R$30 milhões para cada casa. Eu fiz uma proposta ao ministro Haddad, ele aceitou o diálogo com esses empresários”, complementou.
Impacto e a regularização de apostas esportivas
Estudo da Consultoria Legislativa do Senado intitulado ‘O Mercado de apostas On-line’ analisa os impactos e desafios para a regularização das apostas esportivas e aponta que o mercado tem tido crescimento acelerado desde 2018 e vem atraindo um público cada vez mais jovem.
O estudo destaca que em países onde esse mercado já é regulamentado, como no Reino Unido, além dos montantes significativos movimentados na economia, como tributos ou investimentos e contratações de profissionais, diversos outros aspectos são impactados, em especial, a saúde mental dos apostadores e a possibilidade de manipulação de jogos.
“Dessa forma, a realização de apostas esportivas continua autorizada no Brasil. Contudo, a falta de regulamentação impede que esse mercado funcione corretamente, com abertura de empresas no país, arrecadação de impostos e proteção ao consumidor”, destacam os consultores.
Vale lembrar que em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) editou uma medida provisória que permitiu as apostas de cota fixa (como juridicamente é conhecida essa modalidade de apostas esportivas). Convertida na Lei 13.756, de 2018, a norma previa um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que houvesse a regulamentação do setor.
Operação Penalidade Máxima
De acordo com as investigações do Ministério Público, um grupo criminoso aliciava jogadores para que eles manipulassem situações de jogo como cartões e escanteios. Com isso, os integrantes da organização garantem o resultado das suas apostas esportivas.
