O advogado especializado em regulamentação de apostas esportivas no Brasil, sócio do escritório MYLAW Advogados, Luiz Felipe Maia, concede novamente entrevista exclusiva ao portal iGaming Brasil, desta vez comentando as possíveis consequências da Medida Provisória que regulará as apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
Em nosso bate-papo, Felipe Maia analisa o fato de que os clubes estão preocupados com a regulamentação da maneira que foi apresentada na MP. Eles temem queda de receita, em consequência da diminuição do número de “clientes/casas de apostas” e comenta se o texto da Medida Provisória será prejudicial também para o esporte em geral.
O advogado também fala sobre a questão dos 30% sugeridos de imposto cobrados sobre o valor dos prêmios ao apostador, ponto que tem causado muitas discussões contra. Ele faz um paralelo do mundo ideal e do mundo real, o que é cobrado e como seria a regulamentação ideal.
Maia explica ainda a questão do Uso Legítimo das marcas de terceiros, que está descrito no Direito e é permitido pela lei brasileira sendo normal nesse tipo de negociação e encaixa nas apostas esportivas.
Assista à entrevista com Luiz Felipe Maia na íntegra
