Colocando em prática algo divulgado ainda no período da transição, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve divulgar, nas próximas semanas, uma medida provisória (MP) com normas para regulamentação das apostas esportivas no Brasil, um segmento que cresceu de maneira acelerada desde que a operação foi legalizada no território nacional em 2018.
Um dos fatores do plano, além da exigência de que as casas de apostas tenham sede no país e cumpram as leis em vigor, é o pagamento de tributos e de uma taxa, em torno de 30 milhões de reais.
O plano faz parte da iniciativa liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar as receitas públicas. Em entrevista recente para a GloboNews, Haddad declarou que o governo visa arrecadar até R$ 15 bilhões com a taxação do setor, mas especialistas alegam que a quantia pode ser menor.
Atualmente, as empresas de apostas esportivas patrocinam 19 dos 20 clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro, além de federações, competições e ligas, sobretudo, no futebol, e movimentam alguns bilhões de reais todos os anos.
CBF e clubes querem participar dos debates sobre a regulamentação das apostas esportivas
Em função disto, as equipes e a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão pedindo para fazer parte das articulações e debates sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Conforme O Globo, alguns dirigentes esportivos estão com medo de ocorrer uma redução nas suas receitas a partir do lançamento do MP.
No episódio desta terça-feira do podcast Ao Ponto, o repórter Athos Moura, da editoria de Esportes, explicou alguns dos pontos que devem integrar a medida provisória do governo, e por que um pedido feito pela CBF provocou críticas vindas de todos os lados.
Isso porque a entidade demonstrou interesse em aumentar sua participação nos lucros gerados pelas apostas. Conforme estabelecido pela Lei 13.756/18, as entidades esportivas brasileiras que permitirem o uso de suas marcas por casas de apostas têm direito a receber 1,63% da receita líquida gerada pelas empresas. No entanto, a CBF está pleiteando receber 4% da receita bruta.
Além disso, o colunista do Globo, Rodrigo Capelo, também explicou como as casas de apostas foram capazes de crescer de maneira avassaladora no país, e como a regulamentação das apostas esportivas pode influenciar a prática esportiva e até inibir irregularidades, como a manipulação de resultados.
