Deputados e representantes do setor de turismo defenderam a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos Brasileiros (PL 442/91) em debate, que tramita há 30 anos na Câmara dos Deputados. Para os defensores da volta dos cassinos, proibidos em 1946, a atividade também seria uma maneira de alavancar o segmento no pós-pandemia.
No debate, solicitado pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Pode-BA), abordou os problemas enfrentados pelo setor.
Segundo Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, cerca de 30 milhões de brasileiros apostam em jogos ilegais (como jogo do bicho) ou não regulamentados (como apostas esportivas na internet) todos os dias.
Cassinos irregulares no Brasil
Ainda segundo Magno, até cassinos irregulares surgiram na pandemia. E afirmou que o País deixa de arrecadar mais de R$ 22 bilhões em impostos por ano ao não regularizar os jogos.
O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) afirmou que os problemas associados aos jogos, como corrupção e lavagem de dinheiro, não são uma exclusividade dessa atividade:
“Alguém não percebeu que o jogo está na nossa realidade todos os dias? Enquanto a gente não regulamentar, vai ser punido com a perda da arrecadação de impostos, que já está na casa dos bilhões no Brasil. Vai ser punido com a falta de geração de renda”, declarou Pablo.
Concessão de parques nacionais à iniciativa privada
Outro tema levantado no seminário foi a concessão de parques e florestas nacionais à iniciativa privada. O chefe da Assessoria de Novos Projetos do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República, Alceu Justus Filhos, informou que o governo está atuando para conceder 18 deles.
A ideia é repassar os parques por cerca de 30 anos, exigindo investimentos, principalmente para a preservação das unidades de conservação. Os concessionários têm compromissos com o aumento da visitação, promovendo a acessibilidade e a mobilidade.
Foram concedidos, recentemente, o Parque Nacional de Aparados da Serra e de Serra Geral em Santa Catarina; e as florestas nacionais de Canela e Gramado, no Rio Grande do Sul. Outros sete parques nacionais já haviam sido concedidos, como o da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.
Alceu Justus Filho afirmou que o País tem potencial para alcançar os 300 milhões de visitantes anuais que os Estados Unidos conseguem em seus parques nacionais. No Brasil, hoje esse número é de 15 milhões.
“O concessionário tem todo ano que pegar um percentual da receita bruta dele e investir em diversos macrotemas que o governo especifica e aprova – no caso o ICMBio – como esse dinheiro vai ser empregado”, explicou.
Diretora-executiva do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, Carolina Negri disse que o Brasil já tem seis parques aquáticos entre os dez mais visitados da América Latina, com liderança para o Thermas dos Laranjais, em São Paulo. Entre os parques temáticos, consta apenas o Beto Carrero World, em Santa Catarina, em segundo lugar.
Para Carolina, já está ocorrendo uma retomada da visitação perdida na pandemia. O faturamento do setor, segundo ela, caiu 75% e cerca de 25% dos empregos foram perdidos.
Ela reivindicou a inclusão do setor de turismo no sistema de desoneração tributária da folha de pagamentos (PL 2541/21) e a aprovação do projeto de lei (PL 2380/21) que moderniza o Fundo Geral do Turismo.
As outras demandas do debate
Durante o debate, empresários e parlamentares fizeram outras demandas. Manoel Cardoso, presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis, expressou preocupação com a alíquota do novo imposto sobre o consumo que está sendo estudado na reforma tributária.
Ele e o deputado de Baselal também pediram ao Senado que aprovasse um projeto de lei (PL 2724/15) que alteraria alguns pontos da Lei Geral do Turismo, e permitiria que o capital estrangeiro tivessem participação em as companhias aéreas que operam no Brasil.
