O Ministro da Justiça de Madrid, Enrique López, explicou no plenário parlamentar que seu departamento já inspecionou 204 instalações de apostas desde 18 de fevereiro, quando o governo anunciou o lançamento de um novo plano de inspeção.
López disse que, com essa medida, quer garantir que os 685 locais de jogos da região cumpram os regulamentos, especialmente no que se refere ao controle de acesso desses estabelecimentos. Ele também acrescentou que as autoridades querem assegurar que menores e grupos vulneráveis não acessem as instalações de apostas.
Como resultado desse trabalho de inspeção, foram identificados 843 usuários, nenhum deles menor ou com acesso restrito. López disse ainda que as ações do governo visam “proteger crianças e grupos vulneráveis, mantendo as liberdades e dando segurança jurídica a atividades legais, como jogos de azar”.
O conselheiro pontuou que ofereceu a sua “colaboração leal” ao governo da Espanha e considerou que é “obrigação de todos banir qualquer confronto e manipulação política porque é uma questão que afeta saúde pública e direitos fundamentais”.
Plano Regional de Inspeção de Madrid
Os inspetores comunitários começaram em 18 de fevereiro a primeira das três fases do Plano Regional de Inspeção. Neste primeiro momento, desenvolvido ao longo de fevereiro e março, todos os 685 locais de apostas existentes serão inspecionados. A segunda fase ocorrerá no mês de maio e incluirá visitas mais seletivas para verificar se as infrações detectadas na primeira fase foram sanadas.
Finalmente, a terceira fase ocorrerá em junho e incluirá um controle específico em instalações com infrações repetidas. Esse novo Plano de Inspeção em Madrid foi implementado coincidindo com o período de seis meses de adaptação ao decreto de maio para as instalações que não precisavam de adequações para instalar sistemas de controle de acesso.
López também se referiu ao crescimento do número de lojas de apostas em 2019 na região e frisou que tem sido “praticamente nulo”, 0,4% em relação a 2018. O ministro afirmou que Madrid é uma das regiões com “o maior cronograma” restritivo para este tipo de instalações”.
Mercado regional de apostas
Até 31 de dezembro de 2019, na região, havia 685 pontos de apostas, dos quais 368, ou seja, 53%, estavam na cidade de Madrid. Quanto ao tipo de instalações, dos 685 estabelecimentos em 2019 na região, 160 eram instalações de apostas específicas (casas de apostas); 488 salas de jogos com área de apostas; 33 bingos com espaço para apostar e quatro cassinos.