A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública para debater os pontos positivos e negativos da regulamentação dos jogos no País. Em 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta que estabelece o Marco Regulatório dos Jogos. O texto está aguardando análise do Plenário.
O debate atende o requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele defende que é preciso avaliar potenciais impactos socioeconômicos, conhecendo as melhores práticas internacionais e medidas para proteção de pessoas vulneráveis, mitigação de riscos à economia popular, combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, prevenção e tratamento de vícios, entre outros aspectos. Monteiro destaca que os jogos de azar são legalizados na maior parte do mundo e que o Brasil está entre as exceções.
“Defensores da regulamentação do jogo acreditam que esta indústria pode ser ferramenta para o crescimento econômico, com a geração de emprego e renda no País, além de incentivo ao turismo. Ativistas contrários argumentam que tal legalização poderá incentivar o crime organizado, aumentar custos da saúde pública, e que o incremento fiscal corresponderá a valores bem inferiores ao divulgado pelos favoráveis e não serão suficientes para cobertura das despesas em saúde, segurança e infraestrutura que terão que ser feitos para o funcionamento das casas de jogos”, informa o parlamentar.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o ministro da Economia, Paulo Guedes;
– o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Trengrouse;
– o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, deputado Bacelar (Pode-BA).
A audiência será interativa e está marcada para terça-feira (3) às 14h30, no plenário 3. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.
