Três das cinco casas de apostas que ofereceram apostas sobre as eleições municipais no Brasil retiraram essas opções do ar nesse último domingo (15).
Conforme mostrou o Estadão, os mercados de apostas vinculados às eleições municipais deste ano começaram a ser explorados pelas casas de apostas. Mas, embora não haja proibição eleitoral, o Ministério da Fazenda diz que esses jogos são ilegais no país.
Lacuna na lei beneficiaria casas de apostas
Na última quinta-feira (12), Betano, SportingBet, Bet365, Betspeed e Superbet estavam disponibilizando apostas sobre quem serão os próximos prefeitos de São Paulo, Rio, Belo Horizonte e outras capitais. Mas, no domingo (15) à noite, o serviço estava funcionando apenas na Bet365 e Betspeed.
Ao Correio do Povo, a Betano disse que não comentaria o assunto e as outras quatro empresas não se manifestaram. Sem uma regulamentação clara da Justiça Eleitoral (TSE), as empresas estavam oferecendo apostas em quais candidatos seriam os vencedores no pleito de cada capital.
O Ministério da Fazenda informou que os jogos políticos não têm previsão legal para funcionar no Brasil. “Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”, afirmou o ministério no comunicado.
Entretanto, a pasta não afirmou se tomaria medidas legais para impedir a realização de jogos com motivação política.
De acordo com especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Correio do Povo, a criação de apostas pelas plataformas não é crime porque há uma lacuna sobre esse assunto na legislação brasileira.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, afirmou que não comentará o assunto.
O que diz a lei sobre apostas em eleições
As empresas de apostas esportivas fornecem “odds” (um termo que se refere à probabilidade de ocorrência de um evento) para que cada candidato ganhe. Este índice significa quanto o depósito do jogador aumentará se ele ganhar.
Na noite da última quarta-feira, uma das casas de apostas estavam as seguintes odds para a cidade de São Paulo:
- 1,83 para vitória de Ricardo Nunes (MDB)
- 2,20 para o influenciador Pablo Marçal (PRTB)
- 5,00 para Guilherme Boulos (PSOL)
Com uma aposta de R$ 100, por exemplo, um concorrente pode ganhar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente nos candidatos acima.
De acordo com o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, as brechas da lei eleitoral permitem que as empresas lucrem com as eleições.
Ou seja, não há nada de errado se a aposta mostrar claramente que o jogo não é uma enquete, que é proibida durante a campanha, ou uma eleição, que é controlada pelo TSE.
“Se as odds forem veiculadas de modo a deixar claro que se trata de uma probabilidade de pagamento, exclusivamente calculada a partir do quanto está sendo apostado para cada candidato, não tem impedimento. Acho que está tendo um vácuo da legislação”, disse o especialista.
