No intervalo de janeiro a julho de 2023, cifras impressionantes foram transferidas por brasileiros para plataformas internacionais de apostas, atingindo a marca de US$ 6,9 bilhões. Isso representa cerca de R$ 33,5 bilhões, segundo levantamento do Banco Central analisado pelo portal Aposta Legal Brasil.
Este volume é 13 vezes maior que o registrado no mesmo período do ano anterior, onde as apostas totalizaram US$ 489 milhões.
Do total movimentado em 2023, US$ 1,5 bilhão correspondeu a pagamentos realizados para as operadoras estrangeiras, enquanto que o Brasil registrou a entrada de US$ 5 bilhões, valor este que inclui os prêmios pagos aos apostadores vencedores.
Crescimento e regulamentação do mercado de apostas
O avanço expressivo do mercado de apostas no Brasil surge em meio a debates sobre sua regulamentação. Desde a sanção da Lei 13.756/2018 em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, as apostas esportivas passaram a ser permitidas no país.
A abertura legal do mercado de apostas esportivas trouxe uma nova era de oportunidades para o setor no Brasil.
Em conversa com o Aposta Legal Brasil, Milton Jordão, advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos da OAB Nacional, ressaltou a rentabilidade como um dos principais motivos para o alto volume de transações nas operadoras de apostas.
“Percebemos que o jogo pode ser um entretenimento e, para alguns, uma fonte de renda. A visão sobre o jogo mudou e agora vemos um mercado altamente rentável”, comentou.
No entanto, a regulamentação completa das operadoras de apostas esportivas no Brasil ainda está pendente.
Em 13 de setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa. O texto, que agora inclui a MP 1.182/2023, está no Senado para avaliação.
Projeção de receita tributária elevada
A Lei 13.756/18 estipulava que as operadoras de apostas no Brasil reteriam 95% da receita bruta, descontados prêmios e impostos.
Contudo, o projeto de lei aprovado pela Câmara reduz essa margem para 82%. Os apostadores pagarão 30% de imposto sobre prêmios acima de R$ 2.211, mas estarão isentos para valores inferiores.
A arrecadação tributária beneficiará várias áreas. O projeto de lei destina percentuais específicos para:
- Seguridade Social: 2%;
- Educação: 1,82%;
- Esporte: 6,63%;
- Turismo: 5%.
Clubes e atletas também receberão remuneração pelo uso de seus nomes e imagens, com 1,13% dos 6,63% alocados ao esporte destinados a eles.
Do total direcionado ao esporte, 0,5% irá para as secretarias estaduais de Esporte, que distribuirão metade para as secretarias municipais, proporcionalmente à população local.
O setor turístico direcionará 1% das arrecadações para a Embratur e 4% para o Ministério do Turismo.
