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Apostas esportivas Senado de Kentucky recebe projeto de lei para legalizar o setor.

Foi proposto por um comitê do Senado de Kentucky, na última quarta-feira, um projeto de lei que visa legalizar as apostas esportivas no estado. Apesar disso, os apoiadores do projeto ainda enfrentam seu maior obstáculo enquanto os oponentes se preparam para uma última tentativa de resistência.

O comitê encaminhou a proposta para votação no plenário do Senado, o que pode resultar em uma votação dramática sobre a possibilidade de permitir que os moradores do Kentucky façam apostas legais em eventos esportivos, além do Kentucky Derby.

“O povo de Kentucky quer isso”, disse o líder do plenário da maioria no Senado, Damon Thayer. “É hora de darmos a eles a escolha – por livre arbítrio, livre arbítrio dado por Deus – para se envolver em apostas esportivas legais.”

As chances do projeto de lei no Senado são incertas, pois há um grande obstáculo processual a ser superado. A aprovação do projeto exige três quintos dos votos em ambas as câmaras, devido à sua natureza de gerar receita em um ano ímpar. Embora o projeto tenha sido aprovado recentemente na Câmara, o Senado é considerado o teste mais difícil para sua aprovação.

O projeto de lei ainda precisa passar por leituras processuais no Senado, o que significa que a votação final pode ocorrer nos últimos dois dias da sessão legislativa deste ano, que termina no final de março. Os legisladores estão iniciando uma pausa prolongada a partir de quinta-feira para permitir que o governador Andy Beshear avalie os projetos de lei que foram enviados a ele para assinatura ou veto. O governador democrata tem sido um grande defensor da legalização das apostas esportivas em Kentucky.

Segundo o deputado republicano Michael Meredith, principal proponente do projeto de lei, sua aprovação regulamentaria a atividade já existente em Kentucky. Ele destacou que os moradores de Kentucky apostam cerca de US$1 bilhão por ano em um mercado “ilegal e não regulamentado”. Além disso, muitos deles atravessam a fronteira para apostar em estados vizinhos onde as apostas esportivas são legais, segundo o próprio deputado.

“Ele cria um mercado regulamentado para apostas esportivas que tira essa atividade da escuridão, das sombras e traz à luz em um formato regulamentado”, disse Meredith sobre seu projeto de lei.

Uma oposição forte contra as apostas esportivas

Os oponentes do projeto rotularam as apostas esportivas como uma forma altamente viciante de jogo e alertaram para os potenciais custos sociais, que poderiam prejudicar as famílias, caso o projeto se torne lei. O diretor executivo da The Family Foundation, David Walls, afirmou que isso resultaria em “mais famílias desfeitas, aumento de vícios e divórcios”.

De acordo com Walls, a aprovação do projeto de lei “transformaria cada iPhone em Kentucky em um cassino digital” para apostas esportivas. Ele acrescentou que o projeto chega em um momento em que a alta inflação está comprimindo os orçamentos familiares.

Em resposta, Meredith disse: “Não estou aqui para debater a moral de ninguém ou suas convicções religiosas. Mas, novamente, sabemos que isso já está acontecendo no mercado, seja ilegalmente ou apenas fora dos limites de nossa comunidade. E então acho inteligente que regulemos isso como um estado.”

Meredith informou ao comitê do Senado que, se as apostas esportivas forem legalizadas em Kentucky, isso deve gerar cerca de US$ 23 milhões em receita tributária e taxas de licenciamento anualmente.

Pistas de corrida de cavalos podem se beneficiar com a legalização

Conforme o projeto de lei 551 da Câmara, as pistas de corrida de cavalos em Kentucky poderiam ser licenciadas como instalações de apostas esportivas mediante o pagamento de uma taxa inicial de US$ 500.000 e uma taxa anual de renovação de US$ 50.000.

As pistas que decidirem participar do programa poderão contratar até três provedores de serviços para fornecer serviços de apostas esportivas, tanto na própria pista quanto por meio de sites online e aplicativos móveis. Cada provedor de serviços seria obrigado a pagar uma taxa inicial de US$ 50.000 para obter a licença, além de uma taxa de renovação anual de US$ 10.000.

Conforme estabelecido no projeto de lei, a regulamentação das operações de apostas esportivas em Kentucky ficaria a cargo da Kentucky Horse Racing Commission. A receita gerada pela tributação dessas apostas seria destinada a cobrir esses custos regulatórios, além de uma porcentagem da receita ser destinada a um fundo dedicado a tratar de jogos de azar problemáticos. Após isso, a receita restante seria direcionada ao sistema público de pensões do estado.