Muito se discute hoje, mais do que nunca no Brasil, a lei de Apostas Esportivas que foi sancionada em 2018, mas não foi regulamentada até hoje.
Esperou-se até o último minuto de gestão do mandato do anterior Presidente da República, sem que o Brasil tivesse chegado a uma definição para o ano de 2023. Ou seja, seguimos sem uma regulamentação.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (GAECO), juntamente com o Ministério Público de Goiás, recentemente executaram a operação ‘Penalidade Máxima’, que investiga possível manipulação de resultado na última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro 2022.
A Coluna “Lei em Campo”, do jornalista da UOL, Gabriel Coccetrone, traz novamente a discussão sobre a integridade no futebol brasileiro, questão de extrema importância nacional.
Veja a coluna na íntegra.
Recentemente, o Ministério Público de Goiás (MPGO) juntamente do GAECO realizou a operação ‘Penalidade Máxima’, que investiga possível manipulação de resultado na última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro 2022. O caso reacendeu a discussão sobre esse grave problema da atualidade. A preocupação com a integridade no esporte mais popular do Brasil é cada vez maior e deve receber ainda mais atenção nas categorias de base, uma vez que estamos falando em jovens ainda em formação profissional. Diante desse cenário, o que as categorias de base podem fazer para reduzir ao máximo a chance desse problema chegar nesses jovens?
Para Udo Seckelmann, advogado especialista em direito desportivo e apostas esportivas, o investimento em educação é o primeiro passo que as entidades esportivas devem dar para buscar a manutenção da integridade. O primeiro passo a ser adotado por qualquer entidade desportiva para proteção à integridade do esporte é investimento em educação dos seus participantes.
E educação deve começar desde sua formação nas categorias de base. A grande maioria dos nossos atletas, amadores e profissionais, desconhecem as normas legais e regulamentares sobre match-fixing, spot-fixing e apostas de forma geral. Educá-los é essencial para terem ciência das consequências que seu envolvimento em tal prática traria não apenas em suas carreiras (por meio de sanções desportivas), mas potencialmente à sua liberdade, visto que podem ser penalizados criminalmente”, afirma.
Henrique Law, presidente do Ibrachina FC – clube fundado em 2020 a partir de um projeto social, que vem chamando a atenção nos campeonatos de base em São Paulo e tem a ambição de ser um dos maiores reveladores de jogadores do Brasil – conta que a equipe passou aos atletas os malefícios que esse problema causa para a cadeia esportiva.
“Como clube formador, entendemos que as questões que envolvem ética fazem parte da formação do atleta tanto quanto a preparação física. Recentemente realizamos uma palestra sobre o tema para nossos jogadores no Ibrachina Arena através do Sindicato dos Atletas de São Paulo. Um especialista conversou com todas as categorias, explicou os prejuízos que a manipulação traz para o profissional, o clube e o esporte. Nossa equipe, junto com a psicóloga e a assistente social, trabalham muito próximos dos jogadores para acompanhar a formação integral de nossos atletas”, diz o dirigente.
Importante destacar que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê punições severas para jogadores que participarem de manipulação de resultados.
Se for comprovado que o atleta aceitou ser comprado ele pode, pelo artigo 243 da legislação esportiva, ser suspenso em até 720 dias. E se ele for reincidente, pode ser punido com o banimento e eliminação do futebol. O Lei em Campo abordou esse tema na semana passada.
As apostas esportivas possuem um mercado que movimenta muito dinheiro. Algumas entidades que atuam na prevenção a fraudes estimam que o faturamento anual das casas de aposta se aproxime de 1,5 trilhão de euros (R$ 8 trilhões).
No Brasil, esse mercado chegou em 2018, quando foi sancionada a lei que legalizou as apostas esportivas no país. A nova legislação, porém, ainda não foi regulamentada.
