A decisão do Tribunal Superior da Inglaterra e do País de Gales indica que os fundos da conta do jogador – que são mantidos na conta de proteção ao jogador – incluem ganhos a serem pagos com base em eventos, até o dia 26 de março. Isto significa que cerca de £3,5 milhões serão pagos pela Football Index a partir da conta, que tinha um total de £4,5 milhões.
A audiência tratou apenas dos fundos mantidos em contas de jogadores, com o status do dinheiro gasto ou mantido em apostas ativas ainda indeterminado.
Uma audiência legal em uma data limite para fundos da conta foi necessária, pois os administradores Begbies Traynor disse que as apostas que estavam abertas quando a operadora entrou na administração ainda estariam abertas e acumulando dividendos, uma forma de ganho.
Entretanto, se estes dividendos fossem pagos até que as apostas expirassem, a conta de proteção ao jogador de £4,5 milhões estaria em falta até 22 de abril, o que significa que nenhum jogador poderia receber todo o dinheiro que lhe seria devido.
Durante a audiência para definir esta data limite, um representante de Begbies Traynor defendeu a seleção de 26 de março, que foi quando os procedimentos administrativos começaram oficialmente, assim como para 11 de março quando o operador entrou na administração.
Um advogado separado foi nomeado para defender a escolha de uma data posterior, o que teria favorecido os jogadores com grandes carteiras de apostas abertas, mas com poucos fundos em sua conta.
A decisão do Tribunal Superior
O caso foi primeiramente transferido da Lista de Insolvência para o Tribunal Superior, no qual o Juiz Robin Vos adiou sua decisão em vez de decidir imediatamente. Entretanto, Vos optou agora por fixar a data limite em 26 de março, o que significa que os ganhos até essa data devem ser pagos.
Vos disse que a cláusula dos termos e condições da Football Index relacionados à proteção dos fundos sugeria que o “trust” se destinava a cobrir um “direito cristalizado na data em que ocorre o Evento de Insolvência”, em vez de cobrir também eventos futuros.
O dinheiro na conta de proteção do jogador é atualmente mantido pelo Condado de Jersey, que os administradores entrarão em contato para liberar os fundos.
Football Index diz que irá pagar seus clientes
O operador disse que levará entre cinco e oito dias úteis para que esses fundos sejam transferidos para o provedor de pagamento do Football Index, que poderá então distribuir os fundos aos clientes.
Isto será feito por meio das contas dos jogadores e dos métodos de retirada que estavam disponíveis quando a plataforma estava ativa. As contas só se tornaram acessíveis na web depois que o operador suspendeu seu aplicativo.
“Assim que esses fundos forem recebidos, os clientes serão notificados por e-mail e, nesse momento, os clientes poderão entrar em sua conta do Football Index e fazer um pedido de saque”, disseram os administradores.
Levará de dois a dez dias úteis adicionais para que os clientes recebam seus fundos.
A data de encerramento selecionada significa que um excedente estará na conta do fundo fiduciário de proteção ao jogador. O juiz decidiu que este excedente será usado para pagar taxas incorridas pelos administradores – tais como legais relacionadas com a audiência – e então irá para outros credores, incluindo jogadores com apostas ativas.
Antes do início da audiência, os administradores disseram que a data limite de 26 de março deixaria um excedente de £1,0 milhão na conta, sugerindo que dividendos no valor de cerca de £250.000 seriam pagos e aproximadamente £3,5 milhões seriam distribuídos.
Questões e pontos a serem resolvidos
O status dos fundos mantidos na plataforma como apostas abertas ainda permanece indeciso. Embora os termos e condições do operador declarem que os fundos gastos em apostas ativas não estão protegidos, parte deste dinheiro ainda pode ser devolvida através de um acordo voluntário da empresa (CVA) ou liquidação como jogadores ainda seriam credores do negócio.
Durante a audiência, Lexa Hilliard QC, que representou o caso de Begbies Traynor, apontou que os clientes constituiriam a grande maioria dos credores.
Antes da audiência, a BetIndex revelou que, como parte do CVA, esperava relançar a plataforma, com os credores detendo uma participação de 50% no novo negócio. A plataforma relançada buscaria uma licença de apostas de pool.
A BetIndex entrou em administração em março, após uma mudança em sua estrutura de dividendos no início daquela semana, que o operador disse ser necessária para manter a plataforma viva. Entretanto, documentos divulgados antes da audiência mostraram que o negócio já havia tomado medidas para entrar na administração antes da mudança dos dividendos, embora continuasse a aceitar apostas por três dias antes do processo de administração ser anunciado.
Após o colapso da operadora, o governo britânico lançou um inquérito sobre como estes eventos ocorreram e se mais poderia ter sido feito pela Gambling Commission. Ontem, o governo selecionou Malcolm Sheehan QC para liderar a investigação.
A própria Comissão revelou que o Football Index estava sendo investigado há quase um ano antes de entrar na administração, mas disse estar preocupada que a suspensão da licença da operadora poderia ter agilizado seus problemas financeiros, colocando os fundos dos jogadores em maior risco.
