O Rio Grande do Sul deve ser mais um estado a instituir sua própria loteria. Isso porque, o Governo do Rio Grande do Sul lançou, na terça (16), o projeto de concessão dos serviços lotéricos no Estado. Além disso, abriu o período de consulta pública sobre o assunto. A informação já foi publicada no Diário Oficial.
O projeto contempla as modalidades de apostas quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional. Bem como, outras modalidades que venham a contar com autorização através da legislação federal. O valor total estimado de investimento privado é de R$ 52,6 milhões, com prazo de vigência de vinte anos.
Na proposta de concessão, os produtos de loteria poderão ser comercializados em meios físicos e digitais. No entanto, caberá ao concessionário definir a estratégia e a localização dos pontos de venda, assim como a estratégia de comercialização.
Como governo gaúcho pretende implementar Jogo Responsável na concessão de loteria estadual
Para deixar mais consistente o processo, o governo do Estado prepara normativa que instituirá a obrigatoriedade de elaboração, implementação e manutenção de Plano de Jogo Responsável pelos concessionários do serviço público de loterias.
O objetivo do documento é promover, entre outras medidas, a adoção de ferramentas de autocontrole para os apostadores e a publicação de informações educativas e de alertas sobre riscos de jogo compulsivo. Outro ponto em destaque é a proibição de apostas para menores de idade e vulneráveis.
O período de consulta pública, que visa receber sugestões e apontamentos, tem previsão de ocorrer em abril de 2026. Dessa forma, a expectativa é que a assinatura do contrato aconteça ainda no próximo ano, após a realização do leilão.
Mais informações sobre a concessão, basta acessar o site.
Loterias estaduais agora contam com associação nacional para fortalecer setor
Associação das Loterias Estaduais do Brasil (ALEB) nasce para representar os interesses comuns das autarquias de maneira unificada e articulada. A constituição da ALEB ocorre simultaneamente a um momento de expansão e profissionalização do mercado lotérico em todo o Brasil.
Sendo assim, a iniciativa reforça a relevância das autarquias estaduais na construção de um ambiente seguro e alinhado às competências da Constituição Federal.
