A Câmara de Vereadores de Forquilhinha (SC) formou maioria e aprovou a criação da loteria municipal. A Casa tomou a decisão durante a sessão da segunda (10). O Projeto de Lei do Executivo nº 105/2025 autoriza a criação e a exploração do Serviço Público de Loteria Municipal.
A proposta tem como objetivo ampliar as receitas do município sem aumentar impostos, destinando os recursos arrecadados a áreas essenciais, tais como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esportes e Segurança Pública. Além disso, visa contribuir para a redução do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A iniciativa busca estabelecer que a loteria municipal possa ser diretamente explorada pela Prefeitura ou sob regime de concessão, mediante licitação. Também, define que a autarquia abrangerá modalidades físicas e digitais, no entanto, sempre dentro do que rege as normas federais.
O projeto ainda aponta que a responsabilidade da regulação, controle e fiscalização do serviço será responsabilidade das Secretarias de Administração e da Fazenda. Portanto, o objetivo é assegurar a transparência, segurança e gestão eficiente dos recursos arrecadados.
Para onde vão os valores obtidos com a exploração da Loteria Municipal de Forquilhinha
De acordo com o texto, a utilização dos valores obtidos com a exploração da loteria municipal deve custear prêmios e impostos. Já o saldo remanescente servirá para financiar políticas públicas e investimentos estratégicos no município.
O prefeito José Cláudio Gonçalves, na justificativa do projeto, defendeu que a criação da loteria municipal representa uma alternativa inovadora e sustentável de geração de receita.
“A Loteria Municipal é uma forma moderna de ampliar os recursos próprios e garantir novos investimentos nas áreas que mais impactam a vida dos cidadãos, sem aumentar a carga tributária. Todo o valor arrecadado será revertido em benefícios diretos à população”, afirmou.
Conforme a Câmara de Vereadores: “Com a aprovação, o município de Forquilhinha passa a integrar o grupo de municípios que investem em modelos inovadores de arrecadação. Desta forma, buscando fortalecer a autonomia financeira da gestão pública, além de promover o desenvolvimento social e econômico de forma responsável e transparente“.
