A Loteria de São Paulo está com todos os seus atos administrativos suspensos. Isso, a pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O caso é que a determinação do Conselheiro Substituto-Auditor do TCE-SP, Samy Wurman, veio após questionamento do Consórcio Aposta Vencedora. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (18).
O Consórcio Aposta Vencedora protocolou reclamação questionando aspectos do processo licitatório. A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) tem o prazo de cinco dias para apresentar justificativas sobre os pontos contestados.
Atualmente, a exploração dos serviços lotéricos na cidade de São Paulo é uma disputa entre dois grupos/consórcios. O Consórcio Aposta Vencedora, que é formado pelas empresas SAV Participações e pela AX4B Sistemas. O outro grupo é o Consórcio SP Loterias, esse gerido pela IGT Global Services em parceria com a Scientific Games.
Entenda o processo da concessão da Loteria de São Paulo
De acordo com o edital, o contrato seria de 15 anos. Além disso, exigia investimentos mínimos de R$ 333 milhões e determinava como critério de seleção a maior outorga fixa oferecida ao Estado, estipulada em pelo menos R$ 260,7 milhões.
No entanto, durante o primeiro leilão, realizado em novembro de 2024, o Consórcio Aposta Vencedora superou o SP Loterias, com uma oferta de R$ 600 milhões de outorga inicial. O valor é 130% superior ao mínimo exigido.
Porém, no mês de maio de 2025 aconteceu um novo capítulo. Isso porque, o Aposta Vencedora não efetuou o pagamento e acabou desclassificado. A partir desse fato, a SP Investimentos, que é responsável por esse processo, convocou o Consórcio SP Loterias, cuja proposta havia sido de R$ 526,5 milhões.
Após esse imbróglio, o Consórcio Aposta Vencedora buscou reverter a decisão administrativa e recorreu também ao Judiciário, mas sem sucesso. Agora, com essa intervenção no TCE-SP, o Aposta Vencedora alega irregularidades na habilitação do concorrente.
No pedido, o consórcio justifica problemas em apólices de seguro-garantia e supostas inconsistências em documentos de empresas estrangeiras integrantes do grupo.
TCE-SP tem prazo para decidir sobre consórcios
Depois de todo esse processo e a partir dos argumentos, o conselheiro do TCE-SP Wurman determinou que o Estado não dê andamento ao contrato. Isso, até que haja uma nova deliberação do TCE-SP.
Após o prazo para justificativas, o caso retornará ao Gabinete do Conselheiro Substituto-Auditor Samy Wurman. Desta vez, para nova análise e possível deliberação sobre o mérito da representação.