A Prefeitura de São Gonçalo firmou um contrato com a empresa Equis Pay para gerenciar os pagamentos da Loteria Municipal de São Gonçalo (LotoSG). A confirmação do contrato constou no Diário Oficial do município, da última quinta-feira (24).
A Equis Instituição de Pagamento Ltda. terá a responsabilidade de repassar aos lotéricos autorizados no novo programa de apostas da cidade. O contrato tem duração de 60 meses. Com sede em São Paulo, a empresa oferece soluções financeiras e outros serviços corporativos.
O andamento do processo contou com divulgação no Diário Oficial do último dia 11. Em reunião realizada no dia 30 de junho, a comissão técnica do programa decidiu aprovar a empresa após analisar mais de 20 documentos apresentados, incluindo alterações contratuais, certidões negativas, balanços patrimoniais e outros documentos exigidos pelo edital.
Além deste contrato, a prefeitura lançou o site oficial, o slogan do programa e um outro chamamento público para empresas interessadas em operar a modalidade de Apostas de Quota Fixa (AQF) do projeto.
Sobre a Loteria municipal de São Gonçalo
Criada por lei pelo Executivo, a Loteria Municipal de São Gonçalo obteve a sansão de funcionamento em 10 de março, e regulamentada por decreto do prefeito Capitão Nelson em 16 de maio.
Trata-se de um serviço público com o objetivo de gerar receita para o município por meio da exploração de jogos lotéricos autorizados pela legislação federal.
A responsabilidade pela organização e fiscalização da LotoSG caberá à Secretaria Municipal de Governo. Além disso, a operação dos jogos é de responsabilidade de empresas privadas credenciadas (operadores lotéricos).
Com a obrigatoriedade de contar com sede em São Gonçalo, e devidamente autorizadas a atuar tanto pela internet quanto em pontos físicos.
Modalidades disponíveis na LotoSG
As modalidades autorizadas incluem:
- Loterias de prognósticos numéricos (em que o apostador tenta prever os números sorteados);
- Prognósticos esportivos (apostas em resultados de eventos esportivos);
- Loterias passivas (com bilhetes numerados previamente);
- Loterias instantâneas (com resultado imediato);
- Jogos online com premiação em dinheiro ou bens.
Arrecadação e prêmios
Os recursos provenientes da arrecadação tem por finalidade o pagamento dos prêmios, quitação de tributos, e manutenção do sistema. Além disso, parte do montante será destinada à seguridade social municipal, além de outros projetos da própria cidade.
Conforme o decreto, os operadores devem seguir diretrizes de transparência, promover ações de combate ao vício em jogos online, manter canais de atendimento ao consumidor e impedir a participação de menores de 18 anos.
O descumprimento das regras pode resultar em penalidades como advertências, multas, suspensão e até cassação da permissão.
