O deputado e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas — PP, Alagoas — AL) defendeu, em entrevista nesta terça-feira (11), que o governo federal intensifique o combate às bets ilegais antes de elevar a carga tributária das plataformas em conformidade com a regulamentação.
Ele situou o tema no contexto do avanço do mercado e dos desafios de fiscalização, preservando foco na concorrência desleal das operações clandestinas.
Arthur Lira afirmou: “As bets são inevitáveis. Não adianta o governo dizer: ‘vou acabar com as bets’. O cidadão vai jogar na irregular, na ilegal, na estrangeira. Então acho que o primeiro passo é o governo ir atrás das bets ilegais, que não recolhem, que fazem lavagem de dinheiro com fintechs”.
Assim, ele vinculou qualquer ajuste de alíquotas a uma etapa prévia de repressão e saneamento do ambiente regulatório.
Qual a prioridade antes de aumentar a taxação das bets
De acordo com Lira, o caminho começa pela neutralização das vantagens competitivas de operações que não recolhem tributos nem seguem exigências de controle. Desse modo, a administração reduziria distorções e evitaria onerar quem já cumpre a lei.
Contudo, ele ressaltou que a discussão tributária permanece necessária após o enfrentamento das ilegalidades, quando a base de comparação se torna mais equilibrada.
O ex-presidente da Câmara completou: “A partir disso, temos sim que ver quem paga menos ou mais. Agora, se metade do setor paga e metade é ilegal, é justo que você aumente o imposto da metade que trabalha correto? É muito fácil no momento pré-eleitoral dizer o que todo mundo quer ouvir”.
Entretanto, o parlamentar condicionou revisões de alíquotas a um diagnóstico realista da composição do mercado e do cumprimento regulatório.
O governo federal tentou elevar a taxação das plataformas por meio da medida provisória (MP) 1.303, rejeitada pelo Congresso Nacional. Portanto, a proposta de mudança não avançou na forma pretendida.
O texto previa aumentar a tributação sobre o lucro das casas de apostas de 12% para 18%; além disso, outras iniciativas em tramitação sugerem elevar a alíquota para 24%.
Todavia, a rejeição da MP adiou a reconfiguração do quadro tributário setorial e manteve aberta a disputa sobre o momento e a intensidade de um novo ajuste.
Contexto político e atividade parlamentar
Arthur Lira participou, em São Paulo, de encontro promovido pelo setor de eventos, onde recebeu homenagem por sua articulação em favor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O benefício fiscal ajudou o segmento a atravessar a pandemia e chegou ao fim neste ano. Consequentemente, o encerramento do Perse recolocou na pauta as condições de competitividade e o custo regulatório de atividades relacionadas ao entretenimento e ao turismo.