O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que o Projeto de Lei (PL) nº 5.473/2025, que amplia a tributação de fintechs e bets, terá impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões. De acordo com ele, o andamento da proposta não deve alterar as discussões sobre o Orçamento de 2026.
Haddad destacou que o texto reduz o impacto sobre as contas públicas e mantém o equilíbrio fiscal: “É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária”. Ele também reforçou: “Vou ter que fazer um ajuste pequeno no Orçamento (se o PL não for aprovado), mas ele é pequeno.”
O que o projeto prevê sobre tributação de fintechs e bets
O PL 5.473/2025 propõe dobrar a taxação sobre apostas online,passando de 12% para 24%. Também eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs — empresas de tecnologia financeira — de 9% para 15%, ou de 15% para 20%, conforme o porte e a atividade.
A proposta entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (4). No entanto, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu o adiamento da votação para analisar ajustes e ampliar o debate sobre o tema.
Haddad observou que a medida busca corrigir distorções tributárias, e não apenas elevar a arrecadação. Ele explicou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o texto para tornar a cobrança mais equilibrada entre os setores.
Quais pautas o ministro considera mais urgentes para o orçamento de 2026
O ministro apontou outros pontos prioritários antes da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Orçamento de 2026. Entre eles, citou o corte linear de benefícios tributários e o projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
O Rearp reúne ações para aumentar a arrecadação federal e modernizar as regras fiscais. Segundo Haddad, essas medidas são fundamentais para garantir equilíbrio nas contas públicas.
Por fim, o ministro assegurou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2026 seguirão o cronograma previsto, sem prejuízo pela tramitação do PL 5.473/2025.