O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (7) uma nova cobrança para as empresas de apostas, conhecidas como bets. De acordo com Haddad, elas deverão quitar uma taxa retroativa de 30%.
Esse valor se compõe de 15% de impostos e outros 15% de multa, referentes ao período em que operaram sem tributação no país.
Programa para repatriação de recursos
Haddad explicou que a Receita Federal enfrentaria dificuldades para executar a cobrança retroativa, apontando o desafio de identificar as bets que atuaram no país e enviaram seus lucros para o exterior.
Diante disso, o governo criará um programa específico dentro do relatório da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A finalidade é repatriar esses valores.
A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa no Senado Federal, onde detalhou o acordo para a votação da MP.
Além disso, o relatório apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP) removeu a proposta original do governo, que previa aumentar a tributação sobre o lucro das bets de 12% para 18%.
Arrecadação sobre empresas de apostas esperada e futuro do setor
Conforme o ministro, a repatriação de recursos deve gerar uma arrecadação de R$ 5 bilhões. Consequentemente, esse montante equivale a três anos de arrecadação que seriam obtidos com a medida original.
Para ele, o tempo ganho permitirá analisar o setor com mais cautela e verificar sua evolução antes de novas deliberações.
Haddad afirmou: “O próprio Congresso vai, oportunamente, se debruçar sobre esses números e verificar a conveniência de manter a situação atual ou, à luz da dinâmica do setor, voltar a deliberar sobre o tema.”
Por fim, o ministro da Fazenda destacou que concessões mútuas entre governo e parlamentares viabilizaram a aprovação da medida ainda nesta terça-feira (7), na Comissão Mista. O texto ainda necessita passar pela Câmara e pelo Senado nesta quarta-feira (8), para não perder validade.