Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubou mais de 18 mil sites de bets ilegais. Esse movimento ganhou força principalmente após a entrada em vigor do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil.
Apenas nos primeiros seis meses de funcionamento, cerca de 15 mil domínios irregulares foram retirados do ar. Atualmente, 78 empresas possuem autorização oficial para atuar no país.
Para dar agilidade ao processo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, firmou em 9 de outubro de 2024 um acordo de cooperação técnica (ACT) com a Anatel. O objetivo é ampliar a velocidade dos bloqueios e reduzir a presença de sites que exploram apostas sem regulamentação.
O fluxo de atuação ocorre em etapas: primeiro, a SPA identifica páginas irregulares ativas no território nacional e, em seguida, envia a lista de domínios e aplicativos ilegais para a Anatel.
Posteriormente, a agência notifica os prestadores de serviços de telecomunicações, como operadoras de banda larga fixa e móvel, que bloqueiam o acesso às plataformas.
Apesar da eficácia, especialistas alertaram ao portal Metrópoles sobre a limitação da medida. Eles afirmaram: “A derrubada de domínios é uma medida necessária, mas se fosse aplicada de forma isolada não seria suficiente para combater o mercado de quota fixa ilegal.”
O argumento expõe que remover páginas não resolve o problema, porque empresas irregulares criam rapidamente novas plataformas na internet.
Outras estratégias da secretaria contra as bets ilegais
A SPA não concentra esforços apenas no bloqueio de sites. Outras duas frentes foram implementadas a partir das portarias que regulamentam o mercado de apostas online.
A primeira envolve a identificação de instituições de pagamento que funcionam como operadoras de apostas sem autorização. A segunda prioriza a fiscalização de propagandas e conteúdos promocionais ligados ao setor.
As três linhas de atuação da secretaria incluem:
- Bloqueio de sites irregulares, realizado em parceria com a Anatel;
- Interrupção do fluxo financeiro, que impede transações de bets não reguladas e repassa informações de empresas suspeitas à Polícia Federal e ao Banco Central;
- Fiscalização de publicidades, feita em conjunto com grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, dentro do Conselho Digital do Brasil.
Os resultados do primeiro semestre revelam avanços nessas frentes. Ao todo, 24 instituições financeiras e de pagamento realizaram 277 comunicações oficiais e encerraram 255 contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao mercado irregular.
Além disso, a SPA notificou 13 instituições de pagamento com a exigência de encerramento de contas. A medida levou ao bloqueio de 45 empresas que atuavam ilegalmente.
Dados financeiros do mercado regulado
O mercado autorizado apresentou números expressivos nos seis primeiros meses de atividade. A receita bruta, chamada gross gaming revenue (GGR), alcançou R$ 17,4 bilhões. Esse valor considera o total de apostas realizadas, descontando os prêmios pagos, representando assim o gasto efetivo dos apostadores no período.
A média de gasto individual também se destacou. Cada apostador ativo desembolsou aproximadamente R$ 983 por semestre, o que equivale a R$ 164 por mês. No total, cerca de 17,7 milhões de brasileiros utilizaram sites e aplicativos autorizados pela SPA para realizar apostas.
Para confirmar se uma plataforma está regularizada, os apostadores podem consultar a lista de empresas autorizadas disponível nesta página. A atualização constante dessa relação permite verificar quais sites possuem aval do governo para operar legalmente no país.